| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a concessão do benefício da prestação continuada, no ordenamento jurídico atual, a luz do principio da dignidade da pessoa humana, pois é um importante instrumento jurídico para integração da sociedade, em especial dos hipossuficientes. Foi nesse contexto, que procurou-se analisar os critérios utilizados para concessão, como o conceito de miserabilidade, pessoa idosa com mais de 65 anos, família para lei 8.742/1993, pessoa portadora de deficiência, bem como as principais divergências desses, chegando a conclusão que este benefício tem uma importância fundamental para efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana, para neste modo garantir o mínimo para à subsistência previsto na Carta Magna. | pt_BR |
