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dc.contributor.authorIBERTI, Antônio Eduardo Oliveira
dc.date.accessioned2016-08-11T18:41:13Z
dc.date.available2016-08-11T18:41:13Z
dc.date.issued2016-08-11
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1635
dc.description.abstractDiante da problemática existente no entorno da efetivação da tutela jurisdicional, o Estado vem buscando meios com o intuito de minimizar os desgastes daqueles que se dirigem ao judiciário, sendo o instituto da litigância de má-fé, um destes meios que auxiliam o Estado, ante o grande potencial de repressão que este possui, coibindo ou punindo os atos que as partes tendem a praticar a fim de retardar a efetivação da tutela jurisdicional, surgindo deste ponto a razão do estudo deste tema. Assim, este artigo científico, possui como objetivo principal o fomento da utilização do instituto da litigância de má-fé, discorrendo através do estudo da doutrina e da jurisprudência que se debruçam sobre o tema, o seu conceito e aplicabilidade, buscando discutir cada ponto problemático para o alcance do aumento da aplicabilidade deste instituto para a promoção de uma processualística justa e célere.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMultapt_BR
dc.subjectLitigância de má-fépt_BR
dc.subjectEfetivação da tutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectBoa-fépt_BR
dc.subjectAbuso do Direitopt_BR
dc.titleO instituto da litigância de má-fé como um instrumento no auxílio da efetivação da tutela jurisdicionalpt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubARACAJUpt_BR


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