O instituto da litigância de má-fé como um instrumento no auxílio da efetivação da tutela jurisdicional
Abstract
Diante da problemática existente no entorno da efetivação da tutela jurisdicional, o Estado vem buscando meios com o intuito de minimizar os desgastes daqueles que se dirigem ao judiciário, sendo o instituto da litigância de má-fé, um destes meios que auxiliam o Estado, ante o grande potencial de repressão que este possui, coibindo ou punindo os atos que as partes tendem a praticar a fim de retardar a efetivação da tutela jurisdicional, surgindo deste ponto a razão do estudo deste tema. Assim, este artigo científico, possui como objetivo principal o fomento da utilização do instituto da litigância de má-fé, discorrendo através do estudo da doutrina e da jurisprudência que se debruçam sobre o tema, o seu conceito e aplicabilidade, buscando discutir cada ponto problemático para o alcance do aumento da aplicabilidade deste instituto para a promoção de uma processualística justa e célere.