Aspectos jurídicos sobre o dano moral por abandono afetivo

Abstract

A ação de dano moral por abandono afetivo é um assunto novo no Direito Brasileiro e trata da possibilidade de um filho ser indenizado monetariamente pelo pai diante do mau desempenho das suas funções, dentre elas a ausência de afeto e convívio. Este assunto tomou visibilidade quando o Superior Tribunal de Justiça, mediante acórdão proferido pelo Ministro Fernando Gonçalves, relator do REsp nº 747.411 – MG decidiu pelo não acolhimento da indenização por danos morais e, recentemente, a Ministra Nancy Andrigh relatora do REsp nº 1159242 – SP assegurou ser legal a exigência de dano moral por abandono afetivo. O presente trabalho utiliza o método indutivo de pesquisa bibliográfica, constituída de livros jurídicos, de Psicologia, artigos científicos, precedentes jurisprudenciais, bem como os pontos de vista de diversos estudiosos, tendo como objetivo estabelecer o paradigma sobre a Responsabilidade Civil por abandono afetivo e o direito a indenização por Dano Moral Afetivo. Descrever sobre a possibilidade de pagamento de indenização por danos morais em caso de abandono afetivo dos pais para com os filhos, destacando os novos entendimentos sobre a famíliae o afeto nas relações familiares decorrentes das alterações trazidas no Código Civil de 2002, identificando instrumentos jurídicos que alicerçam esse direito, além de demonstrar a possibilidade de comercialização de direito afetivo, analisando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim, resta, portanto, nesta pesquisa uma preocupação com a relação paterno filial, ou seja, o bem-estar do pai com seu filho do que com o efeito compensatório da indenização por dano moral.