O instituto do tombamento e a efetividade do interesse público no município de Japaratuba-Se
Abstract
A falta de zelo do poder municipal para com a preservação da cultura arquitetônica histórica de uma cidade tem sido a principal razão para que inúmeras construções de um grande valor histórico sejam descaracterizadas, abandonadas e não protegidas, devido ao desinteresse legislativo em não regulamentar o zelo do bem como um todo. Percebe-se que mecanismos estatais existem, a Legislação Maior fornece os mecanismos essências para salvaguarda do patrimônio histórico cultural, para maior conscientização local, tanto do ente público municipal, como também da comunidade. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as riquezas culturais do município de Japaratuba/SE, referendando a necessidade da conservação desse nicho cultural, exemplificada pela arte e exprimida em sua arquitetura de origem barroca, indígena e influências exteriores. Baseado nesse contexto verificou-se a falta de ferramentas para conservação da cultura local, fazendo-se necessário uma pesquisa com afinco de toda a estrutura social do município, para que, conhecidos os problemas, se busquem medidas para saná-los. Os resultados deste estudo apontaram inferências relativas à importância do instituto do tombamento no cumprimento do seu papel de preservar e conservar o grupo arquitetônico de bens materiais e imateriais que guardam aspectos preciosos da memória e da história local e nacional.