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dc.contributor.authorSILVA, Isadora Souza de Mélo
dc.contributor.editorSILVA, Liziane Paixão Silva
dc.date.accessioned2016-08-01T18:58:23Z
dc.date.available2016-08-01T18:58:23Z
dc.date.issued2016-08-01
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1526
dc.description.abstractAo longo dos anos alguns institutos surgiram com o objetivo de auxiliar o judiciário brasileiro na solução de conflitos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), também referido por Compromisso de Ajustamento de Conduta, vem sendo utilizado tanto em demandas ambientais, quanto de outras áreas. O objetivo desse trabalho de conclusão de curso é ressaltar a importância desse instituto, demonstrando de que forma este é utilizado, se possui eficácia e de que maneira pode contribuir para a proteção dos direitos transindividuais. Para isso, partiu-se de um levantamento bibliográfico e documental, através do acesso a referenciais teóricos, tais como livros, artigos publicados, informativos jurídicos, dentre outros; chegando à pesquisa de campo, por meio da coleta de dados, junto ao Ministério Público, de TACs celebrados em anos anteriores. Quanto à abordagem, fez-se uso de uma pesquisa quali-quantitativa, de modo a obter uma compreensão e explicação mais ampla do tema estudado. O resultado alcançado demonstrou a importância do TAC como um instituto eficaz para contribuir com o desafogamento dos processos, que ao ser celebrado e cumprido se torna eficiente no combate e proteção do meio ambiente. Consequentemente, ele dá uma resposta mais rápida à sociedade. No entanto, a quantidade de TACs celebrados ainda é aquém do ideal quando se observa o número de ações judiciais instauradas. E o principal motivo que justifica esse baixo número é a possibilidade do infrator sofrer um processo criminal, mesmo tendo celebrado o TAC.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectMeio Ambientept_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectObrigaçõespt_BR
dc.subjectCompromissopt_BR
dc.subjectTermo de Ajustamento de Condutapt_BR
dc.titleA utilização do termo de ajustamento de conduta frente à proteção ambientalpt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubARACAJUpt_BR


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