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dc.contributor.advisorCOSTA NETO, Manoel
dc.contributor.authorGOES NETO, José Antônio de Andrade
dc.date.accessioned2016-07-25T13:56:56Z
dc.date.available2016-07-25T13:56:56Z
dc.date.issued2016-07-25
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1488
dc.description.abstractO presente artigo tem como objeto de estudo o ativismo judicial e busca evidenciar a (i)legitimidade de juízes e tribunais que no Brasil promovem um avanço político-normativo sobre os Poderes Executivo e Legislativo, sobretudo após o advento da Constituição Federal de 1988. Como instrumentos necessários à consecução do objetivo em tela, serão analisados o contexto histórico que marca o surgimento do instituto, seu conceito, suas diversas formas de manifestação e, ainda, os motivos que lhe dão suporte, tendo por base, para tanto, o cenário nacional. A partir de uma análise dos parâmetros constitucionais do ativismo judicial em terrae brasilis após o advento da Constituição “cidadã”, tem-se que o fenômeno é um mal necessário, bem como transitório, à real concretização de garantias fundamentais e direitos sociais, sobretudo ante o descrédito, a omissão e inoperância dos demais atores institucionais (no caso, os parlamentares e os chefes de estado), que compõem, estes, a tradicional instância da política brasileira. A pesquisa, deste modo, se desenvolve com base no método qualitativo de estudo e, ainda, na técnica bibliográfica, pois se demonstram, ambos, como instrumentos adequados ao que se pretende ilustrar.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectPoderes Legislativo e Executivopt_BR
dc.titlePARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA REPUBLICANA DE 1988pt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubARACAJUpt_BR


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