COMPLIANCE: Nova Área de Atuação para os Profissionais do Direito
Abstract
O escopo precípuo deste trabalho é refletir sobre as significações do termo
Compliance e sua utilização mais recente no mundo corporativo para conceituar a
adoção de práticas internas cujo propósito é assegurar a observância de normas,
sejam elas regras ou princípios, inseridas em um contexto de gerenciamento e
prevenção de riscos. A partir daí, demonstra-se a utilização do Compliance como
instrumento da Governança Corporativa, que visa ao alinhamento da empresa com
as boas práticas de gestão em voga. Na sequência, é feita uma incursão no histórico
do Compliance, sua propagação pelo mundo e, mais amiúde, no Brasil. Após essa
abordagem, é realizado um exame relativo aos elementos básicos constitutivos dos
Programas de Compliance e, em seguida, uma análise dos benefícios insculpidos na
organização a partir da sua implementação. Passa-se, então, a discorrer sobre o
Compliance Officer, profissional responsável pela condução desses Programas nas
organizações, as características que deve congregar e a conjuntura atual do
mercado brasileiro no tocante à oferta e procura pelo especialista em Compliance.
Por fim, salienta-se quanto ao diferencial do advogado para atuar como Compliance
Officer, tendo em conta a sua habilidade em redigir, intimidade com o vocabulário
específico e facilidade na leitura e interpretação das normas.