| dc.description.abstract | Esta pesquisa objetiva oferecer uma reflexão a despeito da relação entre a redução da maioridade penal e o aumento da população em cárcere do Brasil. Na pesquisa, cuja metodologia empregada foi de cunho predominantemente documental e bibliográfica, destacou-se, sobretudo, as condições atuais das instalações penitenciárias e situações pertinentes, a fim de destacar seu objetivo como meio estrutural para aplicação de métodos de ressocialização de indivíduos, permitindo uma análise mais ampla da vida dos apenados. Demonstrou-se também um comparativo sobre as idades penais no mundo e seus impactos na vida da sociedade. Dos resultados obtidos, enalteceu-se o patamar esperado de um sistema prisional fragilizado e inadequado a sua finalidade, que encarece os serviços públicos a ele destinado, servindo, inclusive, de meio propagador de organizações criminosas que lá conseguem adentrar. Em sendo assim, a redução da idade de inimputabilidade penal, além de não estabelecer uma relação linear com a redução da violência, apenas revela um método imediatista e antiquado para contenção da violência urbana, trazendo prejuízo ao Estado, por aumentar os gastos com sua manutenção, ainda que insuficiente, bem como aos antigos e novos apenados que jamais verão concretizados projetos sérios que possibilitem oferecer-lhes uma segunda chance. | pt_BR |
