Repositório SET

SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO. O ART. 7º, IV DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB A ÉGIDE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

DSpace/Manakin Repository

Show simple item record

dc.contributor.author Vieira, Paulo Virgílio da Silva
dc.date.accessioned 2016-07-23T12:32:57Z
dc.date.available 2016-07-23T12:32:57Z
dc.date.issued 2016-07-23
dc.identifier.uri http://openrit.grupotiradentes.com:8080/xmlui/handle/set/1404
dc.description.abstract O presente artigo tem por objetivo apresentar, discutir e avaliar, à luz da literatura e legislação específica, os resultados da pesquisa realizada sobre o salário mínimo brasileiro e a proteção do controle concentrado de constitucionalidade. O foco do trabalho é tentar evidenciar, por meio de dados estatísticos fornecidos pelo DIEESE, além de um estudo da Constituição Federal de 1988, da CLT e de literatura específica, a violação do direito garantido ao trabalhador por meio desses instrumentos jurídicos. Faz-se um estudo a cerca do que vem a ser a inconstitucionalidade de uma norma, do que vem a ser o controle de constitucionalidade e estabelece-se uma discussão acerca da contradição entre o preceito fundamental (salário mínimo) descrito pelo ordenamento jurídico, elencado no artigo 7º, IV da referida Constituição, e sua efetiva aplicação para os trabalhadores que recebem um salário mínimo como remuneração mensal, além de explicitar qual o meio constitucional de combate à referida contradição. Busca-se também, explicitar o caráter ideológico da referida carta no sentido de possibilitar condições dignas de vida a todos os trabalhadores, especialmente aos mais fracos, buscando a igualdade social aos cidadãos. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Salário Mínimo pt_BR
dc.subject Inconstitucionalidade pt_BR
dc.subject Trabalhadores pt_BR
dc.subject Igualdade Social pt_BR
dc.subject Brasil pt_BR
dc.subject Proteção pt_BR
dc.title SALÁRIO MÍNIMO BRASILEIRO. O ART. 7º, IV DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB A ÉGIDE DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE pt_BR
dc.type Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação pt_BR
dc.description.localpub ARACAJU pt_BR


Files in this item

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Advanced Search

Browse

My Account