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AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA APLICABILIDADE NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

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dc.contributor.author Rocha, Mariana Souza
dc.date.accessioned 2016-07-22T18:07:04Z
dc.date.available 2016-07-22T18:07:04Z
dc.date.issued 2016-07-22
dc.identifier.uri http://openrit.grupotiradentes.com:8080/xmlui/handle/set/1324
dc.description.abstract O presente artigo tem por objetivo analisar a relação interdisciplinar existente entre os institutos da Ação Civil Pública e do Direito Ambiental, de forma que através do estudo dos princípios ambientais e da analise doutrinária, legal e jurisprudencial das tutelas coletivas sedimentadas na Lei n° 7.347/85- Lei da Ação Civil Pública, possa-se comprovar a eficácia da Ação Civil Pública como tutela de proteção e preservação do meio ambiente. Tal análise foi feita a partir do estudo do conceito jurídico de meio ambiente, que abrange vários entes de acordo com a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e da Constituição Federal Brasileira de 1988, é então que se faz necessária uma maior preocupação, uma vez que o meio ambiente é ameaçado diariamente por pessoas que consideram suas fontes inesgotáveis. Logo, a Ação Civil Pública é um instrumento fundamental de efetivação do direito ambiental. Nesse contexto, um meio ambiente ecologicamente equilibrado é resultado do esforço diário de todos a fim de impedir que tais danos ocorram pois somente assim a sociedade poderá desfrutar de uma vida digna e da mesma forma garantir essa dignidade para as futuras gerações. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject Meio Ambiente pt_BR
dc.subject Ação Civil Pública pt_BR
dc.subject Princípios pt_BR
dc.subject Responsabilidade pt_BR
dc.title AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA APLICABILIDADE NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE pt_BR
dc.type Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação pt_BR
dc.description.localpub ARACAJU pt_BR


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