dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo a análise doutrinária e jurisprudencial acercada
eficácia do exame criminológico para a progressão de regime. Os materiais
utilizados foram pesquisas em livros, em súmulas do STJ e STF, em leis, em outros
artigos científicos e em matérias jornalísticas. A metodologia de pesquisa é
qualitativa e indutiva. Como verificado, pode-se visualizar que o exame, nos moldes
atuais, é falho, pois não há habitualidade na avaliação dos detentos e que ainda
deve haver uma mudança muito grande para que novos erros não venham a ser
cometidos. Não cabe só ao Estado de prover medidas suficientes para que esses
exames sejam realizados de maneira eficaz, com imparcialidade e habitualidade,
mas à população de cobrar do Estado e esse mesmo Estado cobrar dos diretores de
presídios que seja realizado da melhor maneira possível. | pt_BR |