REFORMA POLÍTICA: A QUESTÃO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS
Abstract
Este estudo tem por escopo discuti as principais propostas para a reforma da Legislação Eleitoral brasileira, dando ênfase à questão do financiamento exclusivo de campanhas eleitorais, que, dentre os diversos temas do projeto de Reforma Política que tramitam no Congresso nacional, é o que vem ganhando maior notoriedade, sendo até considerado o “pilar central da reforma”, e constitui um desafio para a política brasileira, pois se acredita que promover mudanças significativas na forma de financiamento das campanhas é o ponto de partida para alcançar as mudanças que tanto se almeja para todo pais. Assim, essa pesquisa tem como objetivo analisar o debate em curso na doutrina e legislação nacional acerca da Reforma Política, no que tange ao modelo de financiamento exclusivo de campanhas eleitorais. Para alcançar o objetivo proposto neste estudo, o procedimento metodológico utilizado foi a pesquisa bibliográfica, a partir das leituras realizadas, através do uso de materiais como: livros, revistas, legislações, dissertações, artigos, periódicos e bancos de dados indexados em bases eletrônicas.