A ERA DOS SILICONES E O ALCANCE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Abstract

O estudo analisa a possibilidade do dano estético cumulado com o dano moral, em decorrência do erro no resultado almejado em uma cirurgia estética de implantação de silicone. Nesse sentido, o estudo teve como base o instituto da responsabilidade civil e das normas previstas nos diplomas legais: Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e Conselho Federal de Medicina. No trabalho são analisados a responsabilidade civil, as obrigações pactuadas com os médicos, a responsabilidade civil médica e os tipos de dano. Conclui-se, após a exposição de tais argumentos, pela possibilidade de cumulação do dano estético com dano moral em cirurgias plásticas com base nos diplomas legais. Com este trabalho se procurou, por conseguinte, discorrer sobre o tema que se constitui em centro de grandes polêmicas. Faz-se necessário alertar que esse artigo não se fez rogar pela apologia de um ponto de vista, mas sim apresentar uma perspectiva que se construiu no decorrer de muito estudo e pesquisa.