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dc.contributor.authorFARIAS, DAVID DOS SANTOS
dc.date.accessioned2016-07-22T14:22:45Z
dc.date.available2016-07-22T14:22:45Z
dc.date.issued2016-07-22
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1269
dc.description.abstractEste trabalho objetivou analisar, como o Direito de Família vigente se posiciona em relação às uniões estáveis que ocorrem pari passu a outra(s) união(ões) ou até mesmo a casamento(s), ou seja, as uniões estáveis múltiplas. Para este desiderato, foram efetivadas pesquisas em artigos provenientes de sítios da internet, artigos publicados em periódicos, nas doutrinas e, principalmente, nos julgados dos tribunais pátrios. Este trabalho visou, também, estudar como isto reflete no Direito Sucessório. O resultado da pesquisa demonstrou que a judicatura pátria esboça uma mudança de ponto de vista acerca do tema, porquanto as decisões que albergam este tipo de entidade familiar, ainda que de forma paulatina, vem ganhando espaço no cenário jurídico nacional, fazendo prevalecer o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana em face da legislação civil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDireito Sucessóriopt_BR
dc.subjectUniões Estáveis Múltiplaspt_BR
dc.titleUNIÕES ESTÁVEIS MÚLTIPLAS E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIOpt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


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