O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO E A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a contratação de trabalhadores através da constituição de pessoa jurídica, o fenômeno conhecido por “pejotização”, no campo do Direito Trabalhista através de pesquisa jurisprudencial e doutrinária. A partir da concepção da precarização das relações de emprego, examina-se a aplicabilidade dos princípios trabalhistas à prática estudada, quais sejam o Princípio da Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas e da Primazia da Realidade. Primeiramente foi realizada a diferenciação entre a Relação de Trabalho e a Relação de Emprego, em seguida a conceituação do que se entende por Pejotização, e por fim, investigar qual o posicionamento da justiça do trabalho quando o litígio versa sobre a atitude ilícita de contratação de empregados submetidos ao fenômeno de pejotização.