| dc.description.abstract | Este trabalho tratou de esclarecer todas as dúvidas atinentes ao novo modelo de formação de família que surgiu na sociedade ao passo que essa evoluiu. Tal modelo ficou conhecido como união estável. Este novo modelo que ocupou o lugar que antes pertencia ao concubinato, que por sua vez era visto com um certo preconceito pela sociedade pois, não se aceitava que um casal convivesse sob este regime de união. A união estável veio positivar os direitos dos companheiros, que são como são chamadas as partes que convivem sob essa união, bem como lhes conferir obrigações para aqueles que estão nessa relação. Observou-se também que frente a todos estes direitos e obrigações conferidas a união estável esta se tornou equiparada ao casamento, diferenciando-se, apenas na sua formalidade. Foi tratado, ainda, com mais observância os direitos no tocante ao regime de bens que podem ou devem ser conferido a esta relação, e como a legislação e jurisprudência se porta frente a estes regimes. Com igual cuidado, foi tratado também a questão da obrigatoriedade na prestação de alimentos para os ex companheiros que provarem na esfera judicial sua necessidade, sua dependência e sua impossibilidade laborativa, e para tanto se utilizou do método dedutivo, com base na pesquisa bibliográfica de obras de autores nacionais | pt_BR |
