A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE ERRO JUDICIÁRIO: Prisão ilegal
dc.contributor.author | Menezes, Flavia dos Santos | |
dc.date.accessioned | 2016-07-22T13:22:41Z | |
dc.date.available | 2016-07-22T13:22:41Z | |
dc.date.issued | 2016-07-22 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1245 | |
dc.description.abstract | A abordagem do presente trabalho recai sobre a responsabilidade Estatal diante dos erros cometidos pelo poder judiciário, de forma específica, quanto as prisões ilegais. Para isso, fundamenta-se em dispositivos encontrados em leis, bem como em jurisprudências e doutrinas. Baseado no ordenamento jurídico brasileiro, a teoria utilizada para responsabilizar o Estado é do risco administrativo, o qual permite inferir uma responsabilidade objetiva, ou seja, independe de provar culpa ou dolo. Com base nessa teoria, o indivíduo preso de forma ilegal terá direito de ser ressarcido por danos morais e materiais sofridos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Dano material | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Erro judicial | pt_BR |
dc.subject | Prisão ilegal | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
dc.title | A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PERANTE ERRO JUDICIÁRIO: Prisão ilegal | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | Aracaju | pt_BR |