ESTÁGIO PROFISSIONAL A LUZ DA LEI 11.788/08
Abstract
Diante da publicação da Lei 11.788/08 conhecida como a “Lei do Estagiário”, inúmeras dúvidas surgiram quanto à contratação para estágio profissional. Desta forma, a contratação se tornou um tanto formal sendo feita dentro dos termos da lei, de maneira que passou a gerar punições civilmente quando realizada de forma irregular, ou seja, ferindo a lei. Contudo, há necessidade de esclarecer os pontos em questão com difícil interpretação para aplicabilidade no estágio profissional. Esse estudo será realizado analisando doutrinas, artigos, a própria lei e a CLT, para que sejam ambos relacionados. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar o funcionamento do estágio profissional e da lei 11.788/08, destacando seus principais pontos, esclarecendo cada artigo da lei, relatando os aspectos positivos e negativos