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dc.contributor.authorARAÚJO, ANNA MANUELLY NASCIMENTO
dc.date.accessioned2016-07-22T11:13:18Z
dc.date.available2016-07-22T11:13:18Z
dc.date.issued2016-07-22
dc.identifier.urihttps://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1209
dc.description.abstractO presente artigo científico vem com a proposta de discussão e reflexão crítica acerca da aplicabilidade e eficácia do Instituto da Ressocialização nas penas privativas de liberdade, onde constatamos a insuficiência do sistema penitenciário e consequentemente a falência ressocializadora.Além de tecer importantes considerações acerca da violação aos princípios atinentes a Lei de Execução Penal e aos direitos do preso, estabelecidos na Constituição de 1988 e reafirmados na Lei de Execuções Penais. O Estado deve primar pelo binômio punir/ressocializar, desde que, em acordo com os princípios da referida lei, pois, é importante que as unidades carcerárias cumpram suas funções de reeducação e ressocialização, tão defendidas pela LEP, de modo que, o princípio da dignidade da pessoa humana seja um foco para que ações estatais visem consagrar a reabilitação social do presopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectexecução penalpt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectsistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectressocializaçãopt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectpunirpt_BR
dc.subjectprincípiospt_BR
dc.subjectdireitos do presopt_BR
dc.subjectreeducaçãopt_BR
dc.titleA FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA NAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃ – ARTIGO CIENTÍFICO EXECUÇÃO PENAL E DOS DIREITOS DO PRESOpt_BR
dc.typeTrabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduaçãopt_BR
dc.description.localpubAracajupt_BR


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