dc.contributor.author | ARAÚJO, ANNA MANUELLY NASCIMENTO | |
dc.date.accessioned | 2016-07-22T11:13:18Z | |
dc.date.available | 2016-07-22T11:13:18Z | |
dc.date.issued | 2016-07-22 | |
dc.identifier.uri | https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/handle/set/1209 | |
dc.description.abstract | O presente artigo científico vem com a proposta de discussão e reflexão crítica
acerca da aplicabilidade e eficácia do Instituto da Ressocialização nas penas
privativas de liberdade, onde constatamos a insuficiência do sistema penitenciário e
consequentemente a falência ressocializadora.Além de tecer importantes
considerações acerca da violação aos princípios atinentes a Lei de Execução Penal
e aos direitos do preso, estabelecidos na Constituição de 1988 e reafirmados na Lei
de Execuções Penais. O Estado deve primar pelo binômio punir/ressocializar, desde
que, em acordo com os princípios da referida lei, pois, é importante que as unidades
carcerárias cumpram suas funções de reeducação e ressocialização, tão defendidas
pela LEP, de modo que, o princípio da dignidade da pessoa humana seja um foco
para que ações estatais visem consagrar a reabilitação social do preso | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | execução penal | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.subject | sistema penitenciário | pt_BR |
dc.subject | ressocialização | pt_BR |
dc.subject | dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | punir | pt_BR |
dc.subject | princípios | pt_BR |
dc.subject | direitos do preso | pt_BR |
dc.subject | reeducação | pt_BR |
dc.title | A FALÊNCIA RESSOCIALIZADORA NAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃ – ARTIGO CIENTÍFICO EXECUÇÃO PENAL E DOS DIREITOS DO PRESO | pt_BR |
dc.type | Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de
conclusão de Graduação | pt_BR |
dc.description.localpub | Aracaju | pt_BR |