PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre “paternidade socioafetiva e os reflexos no direito sucessório”, fazendo menção à evolução no conceito jurídico de filiação perante o moderno Direito Civil Constitucional. O método a ser adotado foi o dedutivo diante do levantamento bibliográfico, bem como a divisão deste em três distintas etapas. No primeiro título contextualiza-se acerca da constitucionalização das relações familiares, bem como os princípios gerais do direito. No segundo título diz respeito à paternidade socioafetiva e a posse do estado de filho diante da origem genética na determinação da paternidade para se atribuir o estado de filiação a uma pessoa, seja ele consanguíneo ou não. No terceiro, examina-se essa nova realidade da paternidade socioafetiva e os reflexos no direito sucessório diante do posicionamento doutrinário e jurisprudencial.