Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Author "ALBUQUERQUE, Karina Ferreira Soares de"
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A NECESSIDADE DA CORRETA APLICAÇÃO AOS CASOS DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO
SANTANA, Roberta Melo (2016-07-23)O presente estudo versa sobre o processo licitatório e as polêmicas acerca das hipóteses de sua dispensa e inexigibilidade, conforme estabelece a Lei de Licitações as hipóteses em que é possível contratar sem licitação. A ... -
Prescrição do crédito tributário: reconhecimento ex officio pela autoridade administrativa competente em obediência aos princípios da eficiência e da moralidade
SANTANA, Aires Mirelle Sousa (2016-08-11)Prescrição diz respeito à perda da pretensão ou perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso do tempo, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida. No presente trabalho abordaremos ... -
TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
BARBOSA, Fátima Camila Oliveira (2016-07-22)O presente artigo dispõe sobre a forma contemporânea do trabalho escravo no Brasil, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo este, fundamento do Estado Democrático de Direito. Tem por escopo demonstrar a ...