Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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O PACTO QUOTA ‘LITIS’ E LIMITES ÉTICOS NOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO
(2016-07-23)Os honorários do advogado têm critérios estabelecidos em legislação específica, em especial na Lei 8.906/1994, porém, a limitação legal imposta àquele profissional não elide as diretrizes impostas pelo contexto ético que ... -
A PALMADA: FITO EDUCACIONAL OU CASTIGO IMODERADO? Um olhar na Lei 13010/2014
(2016-07-22)Com o advento da Lei Menino Bernardo que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tema “violência contra a criança e o adolescente” tem sido alvo de muita especulação, em torno da suposta intervenção do Estado no ... -
PANORAMA DOS 20 ANOS DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO NO BRASIL
(2016-07-22)O presente artigo tem por objetivo apresentar o que tem feito o Brasil no combate ao trabalho em condição análoga à de escravo, após ter reconhecido sua ocorrência em 1995. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, ... -
PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DO ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL APÓS A PROMULGAÇÃO DA CARTA REPUBLICANA DE 1988
(2016-07-25)O presente artigo tem como objeto de estudo o ativismo judicial e busca evidenciar a (i)legitimidade de juízes e tribunais que no Brasil promovem um avanço político-normativo sobre os Poderes Executivo e Legislativo, ... -
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs): EXPERIÊNCIA NO ÂMBITO EDUCACIONAL BRASILEIRO
(2016-07-25)O crescimento populacional trouxe consigo demandas por melhores condições de vida. Percebeu-se a insuficiência do Poder Público para prover a infraestrutura, as políticas públicas e serviços públicos necessários para o ... -
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E OS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
(2016-07-21)O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre “paternidade socioafetiva e os reflexos no direito sucessório”, fazendo menção à evolução no conceito jurídico de filiação perante o moderno Direito Civil Constitucional. ... -
PEJOTIZAÇÃO A LUZ DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.
(2016-07-22)O presente artigo pretende fazer uma análise acerca da prática reiterada de empregadores em contratar trabalhadores e deles exigirem a constituição de pessoa jurídica, fenômeno este denominado de “pejotização”. Apartir ... -
PEJOTIZAÇÃO: Vantagens e Desvantagens ao Trabalhador Brasileiro.
(2016-07-22)O artigo em epígrafe tem a finalidade de exaurir sobre as vantagens e as desvantagens da chamada “pejotização”, maneira que o empregador encontra para burlar a Legislação Trabalhista, e então poder contratar o empregado, ... -
PERDA DE MANDATO ELETIVO PO INFIDELIDADE PARTIDÁRIA: uma análise da inconstitucionalidade da Resolução n 22.610/2007
(2016-07-22)O tema a ser abordado no presente artigo será a Fidelidade Partidária e a perda de mandato político no Brasil, tendo como base a resolução do Tribunal Superior Eleitora- TSE n° 22.610/2007. Foi feito uma abordagem sobre o ... -
O PERFIL DA FAMÍLIA BRASILEIRA: NOVOS MODELOS DE ENTIDADES FAMILIARES
(2016-07-22)O trabalho monográfico apresenta um estudo sobre a formação e estrutura da família brasileira enfatizando as mudanças ocorridas na sociedade que promoveram a inserção de novos modelos de entidades familiares no ordenamento ... -
PERSPECTIVA DE MUDANÇA DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
(2016-07-21)O presente trabalho trata da mudança do regime de bens na constância do casamento prevista pelo atual Código Civil Brasileiro, aclamando as razões que o levou a incluir tal possibilidade anteriormente inibida. Assim, ... -
A PLENITUDE DO INTERESSE PÚBLICO NAS AÇÕES PENAIS AFETAS AO CRIME DE ESTUPRO
(2016-07-25)O artigo analisa a imperiosidade do instituto da representação em crimes processados mediante ação penal pública condicionada, em face do interesse público de processar e julgar aquele que comete crime contra a dignidade ... -
A PLURALIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR NA CONSTITUICÃO DE 1988 E O DIREITO A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS
(2016-07-22)Este trabalho busca tratar sobre os diferentes tipos de famílias existentes na Constituição Federal de 1988, relacionando-os aos desafios sociais que dizem respeito à adoção por casais do mesmo sexo, seu contexto histórico, ... -
Os portadores de transtornos mentais: direitos humanos garantidos e seus aspectos jurídicos
(2016-08-01)O presente artigo pretende abordar um tema interdisciplinar que em nosso cotidiano ainda produz de maneira implícita inacabáveis debates no âmbito da saúde, da filosofia e do direito, qual seja, os aspectos jurídicos dos ... -
A POSSIBIBILIDADE DO ACUMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
(2016-07-22)A presente pesquisa tem como finalidade demonstrar a possibilidade do pagamento acumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade, face ao que foi apresentado nos entendimentos doutrinários de que o §2º do artigo ... -
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
(2016-07-21)O presente artigo versará sobre a aplicabilidade do Direito Consumerista ao Setor Público, analisando assim se tal possibilidade tem amparo jurídico. O método hipotético- dedutivo, bem como a pesquisa bibliográfica foram ... -
Possibilidade de contratos de trabalho com empresas distintas, na forma de consórcio de empregadores urbanos
(2016-11-01)Este artigo tem como finalidade, expor as possibilidades existentes de Consórcio urbanos, mostrando exemplos e jurisprudências nesse sentido. Retratando a evolução histórica, os projetos de lei que tratam da matéria, que ... -
A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
(2016-07-23)O artigo analisa a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em dissonância com o entendimento previsto no artigo 193, parágrafo 2º da CLT, o qual confere ao empregado a possibilidade de ... -
A POSSIBILIDADE DE SE ALIENAR A VIRGINDADE NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-22)O objeto da pesquisa visa demonstrar a possibilidade do indivíduo ter sua virgindade como objeto de um contrato em nosso atual cenário jurídico. Partindo desde os direitos fundamentais basilares da relação jurídica a ser ... -
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS CASOS RESP: 1.334.097 E RESP: 1.335.153
(2016-07-22)O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do direito ao esquecimento segundo o tribunal de justiça, além disso, objetivou-se também compreender a dignidade da pessoa humana e os direitos ...