Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
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O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO AMPARO SOCIAL COMO GARANTIA DAS NECESSIDADES BÁSICAS DO CIDADÃO EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE
(2016-07-22)O presente artigo tem o propósito de estudar com maior afinco o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido com Amparo Social, como garantia das necessidades primordiais do cidadão em estado de hipossuficiência. A ... -
Benefício de prestação continuada e seus critérios: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
(2016-08-11)O presente trabalho tem como principal objetivo analisar a concessão do benefício da prestação continuada, no ordenamento jurídico atual, a luz do principio da dignidade da pessoa humana, pois é um importante instrumento ... -
BIODIREITO E AMBIENTE: uma relação indissociável em prol da construção de uma vida digna
(2016-07-25)O presente artigo teve como objeto de estudo a estreita relação existente entre o conceito de meio ambiente, pertencente ao ramo do Direito Ambiental e o novo campo do Direito e da Ética, o Biodireito, e quais as ... -
BIOPIRATARIA À LUZ DO MARCO REGULATÓRIO DA BIODIVERSIDADE (LEI 13.123/2015)
(2016-07-23)O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da proteção à biodiversidade, elemento essencial para garantir a sobrevivência humana e planetária devido à variabilidade genética de organismos vivos de todas ... -
O BRASIL E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: um estudo da aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 45/2004
(2016-07-25)O homem ocupa o centro das diversas relações sociais, sejam elas econômicas, religiosas, afetivas, culturais, dentre outras. Existem diversas conexões que possuem no seu cerne uma maior complexidade, tendo em vista ... -
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO BRASIL
(2016-07-22)Este estudo aborda o tema das políticas públicas brasileiras utilizadas pelo Governo Federal no que tange o combate a corrupção. O assunto será exposto, através da análise dos meios de execução, abordando o aspecto estrutural ... -
CALIBRAGEM CONSTITUCIONAL DO PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE: OS HIPERVULNERÁVEIS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
(2016-07-25)O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor relacionado ao Princípio da Vulnerabilidade e sua aplicação aos hipervulneráveis baseados na Constituição. Versa sobre a proteção a esse grupo ainda ... -
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS À LUZ DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2170-36/2001
(2016-07-22)Este artigo tratará da capitalização dos juros aplicados em contratos firmados entre instituições financeiras e clientes-consumidores, examinando o art. 5º, caput, da Medida Provisória nº 1.963-17/2000 reeditada sob o nº ... -
AS CÉLULAS TRONCO EMBRIONÁRIAS E SUA APLICABILIDADE NO CENÁRIO ÉTICO -JURÍDICO: ADEQUAÇÃO OU LIMITAÇÃO DO DIREITO À VIDA?
(2016-07-22)Este artigo terá por objetivo demonstrar que a vida se inicia na concepção, como bem preceitua o Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Analisando assim, a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei ... -
Ciberbullying: do troll ao criminoso
(2016-08-11)O presente artigo versa sobre o fenômeno Bullying, inicialmente em seu espectro presencial, posteriormente e principalmente, em seu contexto moderno, isto é, atualmente, com a utilização das inovações tecnológicas os Bullies ... -
CIBERCRIMES: Desafios e perspectivas da legislação brasileira
(2016-07-21)O presente estudo tem como finalidade discorrer acerca da Lei 12.737/2012 (popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”), que acrescentou dispositivos legais a fim de tipificar os delitos cibernéticos. Partindo-se ... -
A CO-CULPABILIDADE DO ESTADO PERANTE O CRIMINOSO
(2016-07-22)O objetivo principal do presente estudo seria averiguar o princípio da co-culpabilidade perante a responsabilização do Estado quanto ao agente criminoso. A coculpabilidade seria a ferramenta empregada perante a omissão ... -
COMBINAÇÃO DE LEIS PENAIS NO TEMPO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DA LEI DE DROGAS
(2016-07-22)A combinação de leis penais no tempo uma análise a partir do caso da lei de drogas é o tema deste artigo. O tema em si é de grande relevância, pois permite analisar a possibilidade do magistrado combinar dispositivos de ... -
COMISSÕES DE VENDAS E O PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE: Uma análise lógica sobre a legalidade da alteração das comissões e a sua conveniência no mercado de vendas.
(2016-07-23)O presente artigo utiliza o método hipotético-dedutivo para abordar a problemática da alteração do valor ou da percentagem das comissões de vendas, com o fito de alcançar a legalidade desta prática, embasando-se na própria ... -
COMPLIANCE: Nova Área de Atuação para os Profissionais do Direito
(2016-07-25)O escopo precípuo deste trabalho é refletir sobre as significações do termo Compliance e sua utilização mais recente no mundo corporativo para conceituar a adoção de práticas internas cujo propósito é assegurar a observância ... -
CONCURSO PÚBLICO E O DIREITO SUBJETIVO DO CANDIDATO A SER NOMEADO PARA O CARGO AO QUAL PRESTOU CONCURSO
(2016-07-21)Concurso Público e o direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo ao qual prestou concurso trata sobre tema muito discutido nos egrégios tribunais do país com a pretensão de demonstrar o que a atual ... -
O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE DOS POLÍTICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CIDADÃOS
(2016-07-21)O presente trabalho tem como escopo trazer uma análise sintetizada acerca do direito à privacidade previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e, do direito à informação, tratado no artigo 5º, XXXIII da Carta ... -
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PARCELAMENTO OBRIGATÓRIO E O FRACIONAMENTO INDEVIDO
(2016-07-23)Este trabalho tem como objetivo demonstrar as consequências do uso equivocado do parcelamento obrigatório nas contratações públicas de bens de natureza divisível. O estudo aborda as peculiaridades das contratações públicas, ... -
O Controle social na administração pública e o princípio da participação popular
(2016-08-02)O presente trabalho tem por objetivo abordar, de forma clara e objetiva, a fiscalização da sociedade, de forma responsável e consciente, sobre as ações do governo, através do exercício da cidadania, fazendo valer o Princípio ... -
CONTROVÉRSIAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE NO PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
(2016-07-22)O presente artigo trata sobre as controvérsias da responsabilidade tributária do sócio-gerente das empresas, que é denominada de responsabilidade de terceiro previsto nos artigos 134, VII e artigo 135, III, ambos do Código ...