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    • APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGES COMO FERRAMENTA SOCIO-EDUCATIVA 

      MARQUES, DAVI MENEZES (2016-07-21)
      O presente artigo busca explanar o conceito do punitive damages com a desmistificação do risco de enriquecimento ilícito do polo ativo da demanda, além de demonstrar aplicação na vida prática dos jurisdicionados e dos ...