Browsing by Subject "Violência de Gênero"
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A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 13.104/2015) E SUAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2016-07-21)O propósito deste trabalho é apresentar a figura do Feminicídio como a nova qualificadora do crime de homicídio, adicionada pela Lei 13.104/2015 e suas consequentes alterações ao Código Penal Brasileiro e à Lei 8.072/1990. ... -
A QUESTÃO DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: AVANÇOS E IMPASSES JURÍDICOS
(2016-07-25)A violência contra a mulher é um assunto de alta relevância no Brasil, foco de exaustivas discussões, por se tratar de um direito indisponível a vida e a liberdade da mulher, é inadmissível o uso de força física ou psicológica ... -
Violência de gênero no período colonial: os aspectos históricos culturais e as repercussões legais da violência contra a mulher no Brasil.
(2016)O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática da violência de gênero perpetrada no período colonial, analisando-a sob uma perspectiva histórico-cultural e legislativa. Inicialmente são abordadas ... -
Violência de gênero, lei maria da penha e a criação do artigo 147 - b do código penal
(2022)A Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu os países membros em 2015 e definiu os objetivos para um desenvolvimento sustentável para os próximos quinze anos. A denominada Agenda 2030 é composta de 17 ODS (objetivos de ...