Browsing by Subject "Tributos"
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ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS: SUA EFETIVA APLICAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2016-07-22)O Código Tributário Nacional regulariza a arrecadação tributária, juntamente com a Constituição Federal de 1988, peça fundamental da democracia no Brasil e a maior Lei Brasileira. Fundamentam a manutenção do Estado em gerir ... -
A corrupção como fator impeditivo para a instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil.
(2021-10-07)O presente trabalho objetiva desenvolver a temática da corrupção como fator impeditivo para a instituição do imposto sobre grandes fortunas no Brasil. Para tanto, é necessário compreender o que seria tal imposto, bem ...