Browsing by Author "TOJAL, LÍLIAN CHIRIFE MACHADO"
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O MEIO AMBIENTE E SUA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
TOJAL, LÍLIAN CHIRIFE MACHADO (2016-07-22)O presente artigo tem como o tema “O Meio Ambiente e sua Proteção Constitucional no Brasil” tem por objetivo primordial o estudo do Direito Ambiental Constitucional, tratando da sua evolução normativa, bem como as fases ...