Browsing by Subject "Punição"
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Lei maria da penha e seu uso indevido
(2021-10-29)O presente trabalho tem por escopo tratar sobre o uso indevido da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que mesmo com a importância impar desta ... -
O psicopata serial killer: previsão de punição no código penal, a inconstitucionalidade do projeto de lei suplementar n°140/2010 e a possibilidade de criação de um tipo penal específico com a aprovação da lei 13.964/2019
(2020)O presente trabalho busca compreender como ocorre a punição de um assassino em série na legislação penal brasileira, através da revisão bibliográfica sobre o tema analisou-se a legislação penal, o projeto de lei suplementar ... -
OS PSICOPATAS E A INEFICÁCIA DO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO DE CHICO PICADINHO
(2016-07-25)Neste trabalho será apresentado o conceito de psicopatia, demonstrando a possibilidade ou não dos indivíduos portadores de tal transtorno, quando condenados, serem reinseridos na sociedade e qual o risco corrido quando ...