Browsing by Subject "Ordenamento jurídico brasileiro"
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A proteção conferida ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro.
(2019)Os direitos da personalidade são inerentes à toda pessoa humana, sendo irrenunciáveis. O nascituro é o ser já concebido que habita o ventre materno, suas concepções e conceitos passaram por constante evolução ao longo ... -
Tratados internacionais de direitos humanos: uma abordagem sobre a sua aplicabilidade e valoração no direito interno brasileiro
(2016-08-11)Da aplicação dos Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos, ratificados pela República Federativa do Brasil, surgem discussões acerca da sua posição hierárquica em nosso ordenamento jurídico a luz do Princípio ...