Browsing by Subject "Ordenamento jurídico"
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Direito dos animais no brasil: avanços e retrocessos.
(2019)O presente trabalho tem como tema os avanços e retrocessos dos direitos dos animais no Brasil. É necessário saber que tais direitos estão regidos pela Lei nº 9.605/98, mesmo sendo assegurados pela legislação, os direitos ... -
A responsabilidade do criminoso psicopata no ordenamento jurídico brasileiro: uma inovação no tratamento penal
(2021-10-14)O presente trabalho tem como objetivo estudar a mente psicopata e seu comportamento social, associando à forma com que o Código Penal Brasileiro enquadra o criminoso psicopata no ordenamento jurídico. De início, é feita ...