Browsing by Subject "Maternidade"
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Maternidade desnaturada: uma análise jurídica da gestação por substituição no Brasil, frente ao princípio do livre planejamento familiar
(2022)O trabalho versa sobre a situação jurídica acerca da gestação em útero alheio no âmbito jurídico brasileiro. Com o desenvolvimento e o maior acesso às tecnologias de reprodução humana assistida fizeram emergir o debate ...