Browsing by Subject "Lei Maria da Penha"
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A abrangência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
(2022)Este artigo científico trata de uma análise hermenêutica sobre recente julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça pela aplicabilidade da Lei Maria da Penha favorecendo uma mulher transexual. Para tanto, antes, para ... -
A aplicabilidade da lei n° 11.340/06 no município de Aracaju, Sergipe
(2021-06-15)O presente trabalho tem como objetivo estudar a violência contra as mulheres do município de Aracaju, tendo como campo de observação o cotidiano em sociedade, mas principalmente o espaço familiar e a aplicação da lei n° ... -
Atualizações da lei Maria da Penha sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana.
(2019)Há uma certa tradição culturalmente aceita no sentido de tolerar a violência contra a mulher, o que representa o rastro da desigualdade de gênero que assola a trajetória humana. Ultimamente, a sociedade e o Poder Público ... -
O crime de feminicídio e suas evidências no estado de Sergipe e no Brasil.
(2019)O Presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo central o crime de feminicídio e suas evidências no estado de Sergipe e no Brasil, crime este que e a forma mais atroz de violência contra a mulher, para que seja ... -
DA (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
(2016-07-23)A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 surgiu, considerando o contexto histórico de degradação do sexo feminino, para tentar compensar e equiparar a mulher em suas relações sociais. Dentre os vários temas discutidos, ... -
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE PARTE DO ARTIGO 20 DA LEI 11.340/06, DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO
(2019-06-21)Atualmente, no Brasil, vítimas da violência doméstica se encontram fragilizadas e desacreditadas com a legislação, haja vista que esta não consegue fornecer a proteção que elas tanto anseiam. Em contrapartida, o legislador ... -
A eficácia da lei maria da penha no município de lagarto/se nos anos de 2017 a 2019
(2021-10-07)O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade tratar da Eficácia da Lei Maria da Penha no Município de Lagarto/SE nos anos de 2017 a 2019, tendo como objetivo em sentido amplo conhecer a Violência Doméstica ... -
A EVOLUÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: Feminicídio
(2016-07-22)O presente trabalho tem como objetivo abordar o aspecto mais restritivo da Lei nº 13.104/2015 que versa sobre o Feminicídio, do ponto de vista jurídico, a qual tem a finalidade para diminuir o número de crimes de violência ... -
A função social da lei maria da penha como instrumento de combate aos casos de violência doméstica.
(2018)Este trabalho de Conclusão de Curso apresenta como tema: A função social da Lei Maria da Penha como instrumento de combate aos casos de violência doméstica, uma vez a referida abordagem temática faz parte do cotidiano de ... -
Institutos despenalizadores sursis penal (In) aplicabilidade em delitos sujeitos ao rito da lei Maria da Penha- lei 11.340/2006.
(2019)O presente trabalho teve como objetivo verificar se o instituto da Suspensão Condicional da Pena é (in) compatível com a Lei Maria da Penha- Lei 11.340/2006-, e se estaria na hora de o Estado Brasileiro reformar o Código ... -
LEI MARIA DA PENHA E A SUA REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO
(2016-07-22)A Lei de nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de restringir e prevenir a violência no seio familiar contra a mulher. Não se resume apenas às esferas penal e civil, ... -
Lei Maria da penha e os desafios da sua implantação
(2020)O objetivo deste trabalho é verificar a que passo se encontra a aplicação das políticas necessárias para efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que se encontra em vigência há catorze anos. A violência ... -
Lei maria da penha e seu uso indevido
(2021-10-29)O presente trabalho tem por escopo tratar sobre o uso indevido da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que mesmo com a importância impar desta ... -
LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUNS DESAFIOS E AVANÇOS
(2019-06-25)O presente artigo tem por escopo mostrar os desafios e os avanços da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Dessa forma, aborda-se três desafios que dificultam a efetividade da Lei n° ... -
A prevenção e a proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica
(2021-08-17)O presente trabalho busca compreender a atuação judicial direcionada à prevenção e a proteção legal às mulheres em situação de violência doméstica, bem como os meios de erradicá-la. As mulheres obtiveram inúmeros avanços, ... -
A QUESTÃO DE GÊNERO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: AVANÇOS E IMPASSES JURÍDICOS
(2016-07-25)A violência contra a mulher é um assunto de alta relevância no Brasil, foco de exaustivas discussões, por se tratar de um direito indisponível a vida e a liberdade da mulher, é inadmissível o uso de força física ou psicológica ... -
Reflexos da aplicação da lei maria da penha em casos de violência doméstica psicológica e eficácia das medidas protetivas.
(2020)O presente estudo tem o objetivo de demonstrar e analisar através de entendimento doutrinário e jurisprudencial o estudo referente à aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica psicológica e eficácia ... -
Violência de gênero, lei maria da penha e a criação do artigo 147 - b do código penal
(2022)A Organização das Nações Unidas (ONU) reuniu os países membros em 2015 e definiu os objetivos para um desenvolvimento sustentável para os próximos quinze anos. A denominada Agenda 2030 é composta de 17 ODS (objetivos de ... -
Violência doméstica: os desafios da efetivação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha
(2020)O presente trabalho tem como objetivo tratar sobre a violência contra a mulher, com ênfase nos desafios da efetivação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha. De início, almeja-se apresentar, em sentido amplo, que a ...