Browsing by Subject "Impacto jurídico dos Tratados Internacionais no âmbito Nacional"
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O BRASIL E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: um estudo da aplicabilidade da Emenda Constitucional nº 45/2004
(2016-07-25)O homem ocupa o centro das diversas relações sociais, sejam elas econômicas, religiosas, afetivas, culturais, dentre outras. Existem diversas conexões que possuem no seu cerne uma maior complexidade, tendo em vista ...