Browsing by Subject "Habeas Corpus"
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A CONVALIDAÇÃO DAS ILEGALIDADES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE NO QUARTO TRIMESTRE DE 2014
(2016-07-22)O presente trabalho dista acerca das convalidações das ilegalidades pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no terceiro trimestre de 2014. No que tange à metodologia se trata de uma pesquisa teórica bibliográfica que quanto à ... -
A utilização do habeas corpus na perspectiva coletiva e a ampliação jurisprudencial do seu alcance.
(2020)O presente trabalho tem como objetivo trazer de forma clara e objetiva o surgimento do Habeas Corpus e o esclarecimento de que não é um recurso, mas uma Ação Autônoma de Impugnação. Em seguida, serão abordados aspectos ...