Browsing by Subject "Federalismo"
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Competência dos entes federativos em matéria de saúde: uma análise da crise do coronavírus.
(2021-09-02)O presente trabalho visa a análise do sistema de organização política do estado brasileiro, o federalismo, com lastro principalmente na autonomia dos entes federativos, a saber, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. ... -
A IMPORTÂNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA OS MUNICÍPIOS
(2016-07-21)O presente artigo tem por objetivo analisar o ISS, imposto que é privativo dos municípios, destaca-se sua importância para a economia dos mesmos, onde grande parte dos municípios tem ele como maior fonte de arrecadação. ... -
A NÃO RECEPÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 187 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL À LUZ DO PRINCÍPIO FEDERATIVO
(2016-07-22)Ao tratar sobre a não recepção do parágrafo único do art. 187 do Código Tributário à luz do Princípio Federativo, o presente artigo tem por objetivo entender tal princípio, abordar o sistema constitucional tributário ... -
Um novo pacto federativo brasileiro à luz do princípio da eficiência.
(2020)O presente trabalho analisa aspectos decorrentes da centralização e descentralização no federalismo adotado na República Federativa do Brasil, bem como a repartição constitucional de competências. Perpassa também por ...