Browsing by Subject "Execução Penal"

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    • A “OBRIGATORIEDADE” DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA PROGRESSÃO DE REGIME 

      ALMEIDA, Luciana Muniz Prado de (2016-07-22)
      Este trabalho tem como objetivo a análise doutrinária e jurisprudencial acercada eficácia do exame criminológico para a progressão de regime. Os materiais utilizados foram pesquisas em livros, em súmulas do STJ e STF, ...

    • PRESOS ESTRANGEIROS NO BRASIL: uma análise da execução penal 

      Faião, Thaís Carla de Jesus (2016-07-22)
      Diante do reflexo de um mundo globalizado, a criminalidade não tem fronteiras. O presente tema visa levar conhecimento de algo que por muitos é ignorado. No Brasil o encarceramento do preso estrangeiro deve ser tratado com ...