Browsing by Author "CRUZ, Célio Rodrigues da"
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Aposentadoria especial no regime geral e os efeitos constitucionais da emenda 103/2019.
BOMFIM, Daiane Garcia de Oliveira (2020)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, sem intuito de esgotar o assunto, um breve histórico do benefício previdenciário de Aposentadoria Especial e as principais alterações a partir da Emenda Constitucional 103/19, ... -
Ativismo judicial: uma análise à luz da separação dos poderes.
FARIAS, Marco Aurélio Oliveira de (2020)O artigo conceitua ativismo judicial e judicialização, apresentando as diferenças entre eles. Analisa a história do ativismo judicial mostrando o início da utilização do termo e avalia um caso simbólico que foi decidido ... -
Controle de constitucionalidade no Brasil: A Abstrativização do Controle Difuso realizada pelo STF.
BRAGA, Ilma Maria Souza Cavalcante (2020)Neste trabalho, serão apresentados o conceito e as modalidades do Controle de Constitucionalidade no Brasil, além de uma distinção dos sistemas de controle difuso e concentrado, trazendo as mudanças no controle difuso ... -
Dignidade da pessoa humana marginalizada no Brasil: principais agentes e marcos históricos dessa construção.
ANDRADE, Igor Afonso Galliza (2020)O presente trabalho tem a finalidade de apresentar um breve resumo sobre a construção da dignidade da pessoa humana na história do Brasil e do Mundo e como essa construção social e jurídica se consolidou no país para as ... -
Direitos e garantias dos idosos diante do abandono afetivo familiar.
SANTOS, Stella de Andrade (2020)Este artigo pretende fazer uma perquirição acerca dos direitos e garantias dos idosos diante do abandono afetivo familiar, tendo em vista o grande aumento do número de expectativa de vida humana. O tema apresentado possui ... -
A eficácia do cadastro positivo e o direito à privacidade
GÓIS, Aline Alves; CRUZ, Célio Rodrigues da (2016-08-11)O Presente artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre as relações pessoais com os bancos de dados, uma vez que essas relações nunca foram regularmente disciplinadas. O trabalho vem demonstrar, se, com o surgimento ... -
Evolução histórica dos direitos fundamentais
SANTOS, Wellington Vieira (2020)Este artigo tem como objetivo apresentar a evolução dos direitos fundamentais, que veio se modificando ao longo das gerações, de acordo com a evolução da sociedade, direitos estes que são garantidos através da Constituição ... -
Exceção de pré-executividade como instrumento de defesa na execução fiscal.
BARROS, Marcos Abel de Melo Santos (2020)O presente artigo tem como objetivo analisar a exceção de pré-executividade como meio de defesa à disposição do executado na execução fiscal, conforme a jurisprudência, nos termos da súmula nº 393, do Superior Tribunal de ... -
A (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário
MOURA NETO, Emanuel Messias Barboza (2020)Este trabalho de conclusão do curso de Direito teve como objetivo analisar a aplicabilidade da prescrição nos diferentes contextos da ação de ressarcimento ao erário, com base na Legislação, Jurisprudência de Tribunais ... -
Um novo pacto federativo brasileiro à luz do princípio da eficiência.
VIEIRA, Vinicius Fortaleza (2020)O presente trabalho analisa aspectos decorrentes da centralização e descentralização no federalismo adotado na República Federativa do Brasil, bem como a repartição constitucional de competências. Perpassa também por ...