Browsing by Subject "Ação Civil Pública"
Now showing items 1-4 of 4
-
ACESSO AOS LOCAIS DE VOTAÇÃO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA: Um breve estudo sobre a atuação do Ministério Público Federal em Sergipe para a concretização de direitos das pessoas com necessidades especiais
(2016-07-23)Este artigo aborda o direito das pessoas com necessidades especiais a terem acesso aos locais de votação para exercitarem de forma plena a cidadania, bem como a atuação do Ministério Público Federal na busca da concretização ... -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA APLICABILIDADE NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
(2016-07-22)O presente artigo tem por objetivo analisar a relação interdisciplinar existente entre os institutos da Ação Civil Pública e do Direito Ambiental, de forma que através do estudo dos princípios ambientais e da analise ... -
AÇÃO CIVIL PÚBLICA: INSTRUMENTO DE JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
(2016-07-25)O presente artigo aborda as questões relativas a ação civil pública e a judicialização de políticas públicas, buscando responder a seguinte indagação: É possível a atuação do Poder Judiciário diante da ineficiência da ... -
Cidadania ambiental: a participação popular como possibilidade de efetivação de direitos.
(2020)A participação popular no que se diz respeito ao meio ambiente é de grande relevância, visto que cada indivíduo deve ter a oportunidade de participar dos processos de tomada de decisões para um futuro ecologicamente ...