Now showing items 1-5 of 5

    • Discussões acerca da maioridade penal 

      REIS, Dairlan Rodrigues dos Santos (2021-10-20)
      A sociedade brasileira tem discutido de forma calorosa a temática sobre a redução da maioridade penal. Tal tema torna perceptível a necessidade de melhor apreciação do Congresso Nacional a respeito dos anseios do povo. ...
    • O estudo cerebral no entendimento da ciência em relação a menoridade penal 

      PORTO, Rodrigo Marques (2014)
      O presente trabalho visa contribuir para um melhor entendimento por parte desta pesquisa aprofundada, relacionados ao direito e ciência, levando sempre todas as suas causas e consequências no teor do referido problema, ...
    • A MAIORIDADE PENAL BRASILEIRA À LUZ DO DIREITO PENAL COMPARADO COM PAÍSES SUL AMERICANOS 

      OURO, Marcella Maia Wanderley (2019-06-21)
      De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu art. 27, são imputáveis os maiores de 18 anos, ou seja, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, podendo estes serem responsabilizados penalmente. Ocorre que, há um debate ...
    • Redução da maioridade penal 

      BARBOSA, Mariana Neves Baptista Figueirêdo (2014)
      Tendo em vista o aumento dos crimes praticados por adolescentes no país e por ser um assunto bastante polêmico, a redução da maioridade penal possui opiniões bastante divergentes. Alguns autores afirmam ser possível a ...
    • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL 

      Rodrigues, Marta Francielly Patrício (2016-07-22)
      O presente estudo tem como objetivo revelar a possibilidade jurídica de alteração da maioridade penal para 16 anos, mediante Emenda constitucional alterando o art. 228 CF/88, expondo questões constitucionais pertinentes ...