A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 surgiu, considerando o contexto histórico de degradação do sexo feminino, para tentar compensar e equiparar a mulher em suas relações sociais. Dentre os vários temas discutidos, ...

O presente estudo visa analisar a compatibilidade, validade, do art. 193, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, frente aos ditames ...

O presento estudo visa elencar as situações do dia a dia de labor que supostamente implicam em condenação por danos morais por ofensa a honra do trabalhador (a). Para tanto, analisou-se a responsabilidade civil, em suas ...

O presente artigo científico vem abordar sobre um tema muito discutido desde as épocas mais remotas, ou seja, das penas de prisão impostas aos homicidas e sua eficácia na redução dos índices de criminalidade, se observarmos ...

O presente trabalho tem como objetivo precípuo verificar os aspectos relacionados à vocação hereditária do filho concebido por meio de inseminação artificial homóloga post mortem, analisando as diferentes correntes e ...

Objetivo: Verificar a prevalência de defeitos de desenvolvimento do esmalte (DDE) em dentes decíduos e analisar sua associação com eventos adversos ocorridos durante a gestação e na primeira infância. Método: Através de ...

O presente trabalho de pesquisa apresenta o conceito de consumidor, segundo a lei nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor - CDC. Nesse será demonstrada a interpretação gramatical da letra da lei, ...

A contaminação das águas subterrâneas tem sido uma grande preocupação ambiental, porque estas são utilizadas no abastecimento de águas, principalmente nas grandes cidades. Entre as principais fontes de contaminação do ...

O presente artigo científico abordou o instituto da delação premiada, com o objetivo de propiciar à comunidade jurídica uma melhor visão do instituto, enfocando-o na sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e nos ...

O artigo aborda a problematização acerca da obrigatoriedade do recolhimento do depósito recursal por parte das empresas, demonstrado que tal instituto atua como fator impeditivo da garantia de acesso à justiça. Será ...