Desmiuçar a evolução legislativa no que toca aos direitos consumeristas é de uma importância ímpar, notadamente quanto ao direito do consumidor em ser reparado por todos o dano de cunho extrapatrimonial sofrido. E justamente ...

A violência doméstica é considerada um problema da saúde pública devido a uma associação de diversos fatores, como a desigualdade de gênero. Este estudo tem como objetivo apresentar dados epidemiológicos de casos de violência ...

A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 surgiu, considerando o contexto histórico de degradação do sexo feminino, para tentar compensar e equiparar a mulher em suas relações sociais. Dentre os vários temas discutidos, ...

O presente artigo científico busca elucidar questões relacionadas a possibilidade de retenção de pagamento devido ao licitante pela prestação do objeto do contrato, no caso de descumprimento da condição de regularidade ...

O presente estudo visa analisar a compatibilidade, validade, do art. 193, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, frente aos ditames ...

O presente artigo tem como objetivo questionar a procedibilidade da extinção da punibilidade dos crimes tributários após a vigência da lei 12.382/11 e consequentemente ressaltar a necessidade pública de punição dos crimes ...

Partindo do conceito de dumping nas relações de mercado internacional, verificamos como sua prática pode atingir a classe trabalhadora e ao meio ambiente. Os efeitos causados pela prática da concorrência desleal de ...

O presente artigo científico vem abordar sobre um tema muito discutido desde as épocas mais remotas, ou seja, das penas de prisão impostas aos homicidas e sua eficácia na redução dos índices de criminalidade, se observarmos ...

O objeto deste projeto de pesquisa são as narrativas das peças de cerâmica do artesão João Carlos da Silva, popularmente João das Alagoas, cuja oficina fica localizada no município de Capela/AL. O objetivo da pesquisa é ...

O presente trabalho tem a intenção de realizar uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução de crianças em processo regular de Adoção às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. Para tanto, inicia ...