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Lei complementar 155 de 26 de outubro de 2016: investimento em startups.
(2020)O presente estudo tem o objetivo de analisar a Lei Complementar 155/2016, buscando identificar qual é a natureza jurídica do contrato de participação e compará-lo com o contrato de mútuo conversível, além de verificar quais ... -
A LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA: Uma Análise Reflexiva
(2016-07-25)Este artigo apresenta uma análise acerca do Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 519/09 que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas e foi sancionada em 04 de Junho de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na ... -
Lei de acesso à informação (princípio da publicidade) e sua atual efetividade no estado de Sergipe
(2021-10-29)O presente artigo buscou demonstrar a relevância da divulgação de informações do Poder Público aos cidadãos no cenário sócio-político brasileiro. O acesso a informações públicas é um importante aliado na luta contra a ... -
A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 13.104/2015) E SUAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2016-07-21)O propósito deste trabalho é apresentar a figura do Feminicídio como a nova qualificadora do crime de homicídio, adicionada pela Lei 13.104/2015 e suas consequentes alterações ao Código Penal Brasileiro e à Lei 8.072/1990. ... -
LEI DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (LEI Nº 7.492/86): uma análise sob a luz da teoria da associação diferencial
(2016-07-23)O presente artigo tem como objetivo geral a análise, na ótica microssociológica da teoria da associação diferencial de Sutherland (1947), na Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei nº 7.492/86) no Brasil. White ... -
A lei geral de proteção de dados e sua incidência nos processos de execução cível: um estudo acerca da publicidade da justiça na era da informação.
(2020)Trata-se de artigo científico elaborado como trabalho de conclusão de curso para o curso de Direito na Universidade Tiradentes - UNIT, o qual tem como principal foco a análise da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ... -
Lei geral de proteção de dados: os riscos da não adequação e os programas de compliance.
(2020)A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil trouxe grandes mudanças a serem realizadas pelas corporações, principalmente na forma como as empresas armazenam e tratam os dados coletados. Por essa ... -
LEI MARIA DA PENHA E A SUA REPERCUSSÃO NOS CONTRATOS DE TRABALHO
(2016-07-22)A Lei de nº 11.340/2006, conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de restringir e prevenir a violência no seio familiar contra a mulher. Não se resume apenas às esferas penal e civil, ... -
Lei Maria da penha e os desafios da sua implantação
(2020)O objetivo deste trabalho é verificar a que passo se encontra a aplicação das políticas necessárias para efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que se encontra em vigência há catorze anos. A violência ... -
Lei maria da penha e seu uso indevido
(2021-10-29)O presente trabalho tem por escopo tratar sobre o uso indevido da Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, tendo como objetivo, em sentido amplo, demonstrar que mesmo com a importância impar desta ... -
LEI MARIA DA PENHA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE ALGUNS DESAFIOS E AVANÇOS
(2019-06-25)O presente artigo tem por escopo mostrar os desafios e os avanços da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Dessa forma, aborda-se três desafios que dificultam a efetividade da Lei n° ... -
LEI N.º 12.403/2011 E OS NOVOS CAMINHOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
(2016-07-22)O presente trabalho traz um debate acerca das modificações estabelecidas com a promulgação da Lei n.º 12.403/2011, que cuida do regime de prisões, medidas cautelares e liberdade provisória no Direito brasileiro. A sistemática ... -
Lei n° 13.964/ 2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2021-08-17)O presente artigo científico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ... -
Lei nº 13.964/2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2020)O presente artigo cientifico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ... -
A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO GARANTIA DA INCLUSÃO SOCIAL DO INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE
(2016-07-25)O presente artigo tem como escopo discutir a Lei de nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social, também chamada de LOAS, e a sua importância como instrumento para diminuir as desigualdades sociais na atualidade. ... -
LEITURA : ESSENCIAL PARA O INDIVÍDUO (UNIT-SE)
(2019-05-30)A leitura é de suma importância para a aprendizagem do ser humano, pois é através dela que podemos enriquecer nosso vocabulário, obter conhecimento, dinamizar o raciocínio e a interpretação. Durante a leitura descobrimos ... -
A leitura como instrumento de escolarização
(2006)Este artigo tem por finalidade apresentar a leitura como ação pedagógica capaz de habilitar o aluno para decodificação dos signos com que a sociedade se organiza e dialoga. Para que esta habilitação seja eficaz no processo ... -
A LEITURA COMO PRÁTICA SOCIAL E A FORMAÇÃO DO LEITOR CRÍTICO (UNIT-SE)
(2019-06-04)O presente artigo busca, através de pesquisa bibliográfica, analisar a importância do hábito da leitura na formação do cidadão. Para tal, apresenta elementos para reflexão a respeito do papel da escola e dos educadores no ... -
A leitura crítica de conteúdos midiáticos no 9º ano fundamental da escola municipal Raimundo Roberto de Carvalho/ Simão Dias -SE
(2022)Nos dias atuais é notória a influência dos conteúdos midiáticos na prática da leitura. O nosso mundo está cada vez mais globalizado e com isso faz-se necessário que as escolas inovem as práticas pedagógicas. De acordo ... -
A leitura de gibis como metodologia de ensino e de aprendizagem: uma proposta para despertar o habito de ler em alunos da 5ª série do colégio Magistral.
(2005)A leitura de gibis como metodologia de ensino e de aprendizagem: uma proposta para despertar o habito de ler em alunos da 5ªsérie do colégio Magistral, proporciona na escola um único objetivo “o interesse conjunto das ...