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A INCOMPATIBILIDADE DO INSTRUMENTO DO INTERROGATÓRIO NA LEI DE DROGAS COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2016-07-25)O objetivo deste trabalho é apresentar uma incompatibilidade na Lei de Drogas com o Código de Processo Penal relacionada ao interrogatório. Este problema de incompatibilidade prejudica o acusado no processo podendo ... -
Inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade por ofensa ao princípio da presunção de inocência: análise das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 e seus desdobramentos
(2021)A presente dissertação tem o objetivo de analisar a impossibilidade de segregação cautelar com fundamento na prolação de decisão judicial condenatória perante o segundo grau de jurisdição. A pesquisa se lastreia no estudo ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE MULTA DE MORA NA APLICAÇÃO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NA LEI ESTADUAL Nº 3.796/96
(2020-01-09)O presente artigo tem como objeto de pesquisa a inconstitucionalidade da aplicação da multa moratória ao instituto da denúncia espontânea, instituto este que tem previsão no art. 138 do Código Tributário Nacional. ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 664/14
(2016-07-22)O presente artigo tem como finalidade a análise da aplicação e modificação de contribuições sociais previdenciárias impostas pela Medida Provisória 664/2014. Seu objetivo principal é mostrar a proporção negatória que tais ... -
INCONSTITUCIONALIDADE DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARLAMENTARES
(2016-07-22)Nos últimos anos, a população brasileira tem verificado, através da mídia local e nacional, constantes atos de agentes públicos eivados de desvios de finalidade. O fim a que se propõe o Estado está sempre previsto em lei. ... -
A inconstitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória
(2021-10-07)O presente estudo tem como propósito analisar a inconstitucionalidade formal da Lei Ordinária n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Essa lei trouxe várias alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – ... -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE DIVISÃO IGUALITÁRIA DOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL
(2016-07-25)O presente artigo objetiva abordar a inconstitucionalidade do regime de divisão igualitária dos royalties do petróleo entre os Estados produtores e não produtores tendo em vista os princípios do ordenamento jurídico, ... -
INDENIZAÇÃO EM PRÉ-CONTRATO DE EMPREGO: UMA ANÁLISE CRÍTICA
(2016-07-22)A possibilidade de haver responsabilização de cunho cível em decorrência do rompimento da promessa de contratação para emprego apresenta um campo polêmico no direito brasileiro. Além de um campo polêmico no seio das relações ... -
O Indianismo de José de Alencar
(2005)Este artigo busca conhecer e compreender a influência da fase romântica na história literária brasileira, bem como os seus valores que se adequavam às exigências ideológicas dos escritores brasileiros. O Romantismo ... -
A indicação da sialografia nas patologias glandulares
(2018-01-24)Para se chegar a um diagnóstico é necessário associar ao exame clínico os exames complementares de imagem, e dentre os exames de escolha, a sialografia se destaca por além de contribuir para o processo de diagnóstico também ... -
Indicadores antropométricos na predição do risco cardiometabólico
(2016-08-12)Objetivo: associar as medidas antropométricas com fatores de risco cardiometabólico em indivíduos adultos e idosos. Metodologia: Foi realizado estudo transversal com prontuários clínicos e protocolos de nutrição em que ... -
Indicadores de qualidade da assistência de enfermagem como fator de redução da ocorrência das infecções relacionadas à assistência a saúde: uma revisão integrativa
(2016-08-09)O estudo tem por objetivo destacar a importância e analisar a produção científica existente sobre a temática do uso de indicadores de qualidade da assistência de enfermagem como ferramenta de redução da ocorrência de ... -
Indicadores de qualidade de vida e da exclusão sócio-territorial: o caso do sistema de transportes no bairro Porto Dantas em Aracaju
(2006)O presente artigo exprime os problemas de exclusão sócio-territorial e os de transportes públicos predominante no bairro Porto Dantas no município de Aracaju. Diante dessa problemática, observa-se a deficiência do poder ... -
Indicadores de qualidade de vida urbana em Santo Amaro das Brotas o caso do bairro Esperança.
(2006)O estudo realizado neste artigo trata da problemática envolvendo os aspectos da qualidade de vida no Bairro Esperança na cidade Santo Amaro das Brotas, este que apresenta um crescimento desordenado, onde ruas e casas ... -
Indicadores educacionais, sociais e econômicos como preditores do desempenho escolar no ensino médio: um estudo acerca das dimensões da desigualdade educacional com base no SAEB (2001 – 2015)
(2021)A presente tese de doutorado tem como temática o delineamento do ensino médio brasileiro, com o intuito de investigar evidências procedentes de indicadores educacionais, sociais e econômicos e dos dados do SAEB. Para ... -
INDICE DE SATISFAÇÃO E ASPECTOS DE HIGIENE ORAL DOS PACIENTES REABILITADOS COM PRÓTESE PROTOCOLO: UMA REVISÃO DE LITERATURA (UNIT-SE)
(2017-10-27)As dentaduras convencionais, além de algumas vezes causarem uma maior reabsorção óssea, provocam também insegurança retentiva e estabilizadora durante a função mastigatória, sendo gradativamente substituída por próteses ... -
Indisciplina na escola: desafio para pais e educadores.
(2007)Este artigo ressalta a importância de investigarmos as causas da indisciplina entre os alunos, para que elas possam ser trabalhadas, pela família e pela escola, visando favorecer o melhoramento do comportamento ou da ... -
Os indícios do cuidado com o corpo nos inventários judiciais sergipanos (1821-1838)
(2019)Os discursos e práticas sobre higiene, no século XIX, envolviam desde problemas de moralização do homem dentro da sua individualidade e coletividade, cuidados com o corpo e mente, questões ambientais e arquitetônicas, ... -
A ineficácia da lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.
(2019)O presente trabalho tem por objetivo tratar da ineficácia da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e as diversas formas de violência praticada contra a mulher. Também são explanadas as medidas protetivas de ... -
A Ineficácia de cláusula penal exorbitante em caso de distrato promovido pelo comprador em contratos de compra e venda de imóveis na planta e o direito do consumidor
(2016-08-11)Constitui objeto do presente trabalho a abordagem do tema da rescisão de contratos de compra e venda de imóveis na planta, quando motivada pelo consumidor, e a previsão de penalidades abusivas contidas nos ditos contratos ...