Browsing by Title
Now showing items 2426-2445 of 4785
-
A imprecisão do art. 12 da LGPD no cenário do Big data Hianna Maria Dantas Costa
(2020)presente artigo objetiva desenvolver a temática da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais em face da obscuridade do termo “esforços razoáveis” do art. 12, da dita lei, face ao processo de anomização quando objeto de ... -
A IMPRECISÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DOS EXAMES DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS
(2016-07-22)O objetivo do presente artigo é questionar a conclusividade dos resultados dos exames de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, apontando suas possíveis falhas e consequências para o processo penal. No primeiro ... -
IMPREGNAÇÃO DOS MÔNOMEROS RESINOSOS NO SUBSTRATO DENTINÁRIO E A RESISTÊNCIA DA UNIÃO: REVISÃO SISTEMATIZADA (UNIT-SE)
(2019-12-02)Os adesivos dentários são associações de monômeros resinosos hidrofílicos e hidrofóbicos, de distintos pesos moleculares, associados a solventes, que formam uma ligação entre o material restaurador e a estrutura dentária. ... -
A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
(2019-06-21)O artigo em questão abordará a inegável importância do advogado na efetividade da justiça. A Constituição Federal de 1988 consagra o profissional da advocacia como indispensável à administração da justiça, possuindo este ... -
A IMPRESCINDÍVEL REFORMA POLÍTICA
(2016-07-22)O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de se discutir a reforma política, considerando assim, pontos importantes que devem ser abordados para obter êxito nessa importante mudança, a exemplo da participação ... -
Improbidade administrativa e imprescritibilidade das ações para ressarcimento de valores
(2021-08-12)O presente artigo tem com intuito fazer uma análise sobre Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), mais precisamente ao que se refere aos atos administrativos que atentam contra a administração pública. Para a ... -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DA COBRANÇA DO IPTU
(2016-07-25)Há diversas lacunas quanto a classificação da omissão da cobrança do IPTU como ato de improbidade administrativa. Por isso, este artigo visa caracterizar a omissão no tocante a arrecadação deste imposto como improbidade ... -
Improbidade administrativa nas prefeituras do estado de Pernambuco: uma análise sobre a tramitação das ações civis públicas de improbidade administrativa proposta no período 2009 à 2012, sob a atuação do Ministério Público Federal
(2014)O presente trabalho tem por escopo o estudo dos fatores que obstaculizaram o acolhimento dos pedidos de condenação por ato de improbidade administrativa formulados nas ações civis públicas propostas ou acompanhadas pelo ... -
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
(2016-07-21)O presente artigo científico trata-se de uma análise da Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto, norma constitucional prevista no art. 150, VI, “b” da CF/88, com o objetivo proteger o direito a liberdade de ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2016-07-23)Atualmente, o Brasil é considerado um dos países com maior taxa de dessemelhança social do mundo, essa disparidade entre a sociedade é refletida na realização de delitos, já que a maior parte da população prisional do ... -
(IN) Constitucionalidade da delação premiada como único meio de prova para o juízo condenatório
(2016-08-11)Delação Premiada tem sido um assunto recorrente nos meios de comunicação, pois, devido a sua aplicação, vários esquemas de corrupção têm sido desmantelados no Brasil. Ocorre que, trata-se de um instituto que só teve seu ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DESESCOLARIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
(2021-06-02)No Brasil a Educação Domiciliar começou a surgir timidamente nos anos 90. Da época, o que se sabe é que pouquíssimas famílias praticavam o homeschooling, e muitas delas eram de origem estrangeira. A análise da possibilidade ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-23)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-22)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A (in)eficácia da lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.
(2019)O presente trabalho tem por objetivo tratar da ineficácia da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e as diversas formas de violência praticada contra a mulher. Também são explanadas as medidas protetivas de ... -
O INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO A PESCADORES DAS COLÔNIAS Z4 e Z5 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESCA ARTESANAL
(2020-01-09)Distante cerca de 68 Km da capital Aracaju, no Estado de Sergipe, encontra-se a cidade de Estância e nela a sede da Colônia de Pescadores Artesanais Z4. Esta Colônia abrange a própria cidade sede e ainda os municípios ... -
A inaplicabilidade do art.185-a do código tributário nacional à créditos não tributários: uma análise crítica
(2016-08-02)Introduzido no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005, o Art.185-A é uma garantia e privilégio do crédito público, possuindo natureza jurídica cautelar tributária, cuja função é indisponibilizar bens ... -
INCIDENCIA DE LESÕES NO FUTEBOL: UMA REVISÃO DE LITERATURA NAS MÍDIAS DIGITAIS
(2015-09-08)O futebol é um dos esportes mais populares do mundo, sendo praticado por milhões de pessoas de diversas idades, sobre forma de lazer, recreação e de alto rendimento. É uma modalidade coletiva, exigente tanto no nível tático ... -
Incidentes na execução penal.
(2020)No decorrer da marcha processual, podem brotar questões precedentes, as quais precisam ser resolvidas anteriormente ao enfrentar o tema central. Chamados de incidentes processuais. Deste modo, o objetivo do presente artigo ... -
A incidência da legislação penal em tempos de pandemia
(2020)O presente artigo visa tratar da relação de incidência do ordenamento jurídico penal brasileiro nos possíveis tipos penais aptos a serem consumados em uma situação de pandemia. Tendo como base esse objetivo de fazer uma ...