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Improbidade administrativa e imprescritibilidade das ações para ressarcimento de valores
(2021-08-12)O presente artigo tem com intuito fazer uma análise sobre Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), mais precisamente ao que se refere aos atos administrativos que atentam contra a administração pública. Para a ... -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DA COBRANÇA DO IPTU
(2016-07-25)Há diversas lacunas quanto a classificação da omissão da cobrança do IPTU como ato de improbidade administrativa. Por isso, este artigo visa caracterizar a omissão no tocante a arrecadação deste imposto como improbidade ... -
Improbidade administrativa nas prefeituras do estado de Pernambuco: uma análise sobre a tramitação das ações civis públicas de improbidade administrativa proposta no período 2009 à 2012, sob a atuação do Ministério Público Federal
(2014)O presente trabalho tem por escopo o estudo dos fatores que obstaculizaram o acolhimento dos pedidos de condenação por ato de improbidade administrativa formulados nas ações civis públicas propostas ou acompanhadas pelo ... -
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
(2016-07-21)O presente artigo científico trata-se de uma análise da Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto, norma constitucional prevista no art. 150, VI, “b” da CF/88, com o objetivo proteger o direito a liberdade de ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2016-07-23)Atualmente, o Brasil é considerado um dos países com maior taxa de dessemelhança social do mundo, essa disparidade entre a sociedade é refletida na realização de delitos, já que a maior parte da população prisional do ... -
(IN) Constitucionalidade da delação premiada como único meio de prova para o juízo condenatório
(2016-08-11)Delação Premiada tem sido um assunto recorrente nos meios de comunicação, pois, devido a sua aplicação, vários esquemas de corrupção têm sido desmantelados no Brasil. Ocorre que, trata-se de um instituto que só teve seu ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA DESESCOLARIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
(2021-06-02)No Brasil a Educação Domiciliar começou a surgir timidamente nos anos 90. Da época, o que se sabe é que pouquíssimas famílias praticavam o homeschooling, e muitas delas eram de origem estrangeira. A análise da possibilidade ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-23)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-22)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A (in)eficácia da lei Maria da Penha no combate à violência doméstica contra a mulher.
(2019)O presente trabalho tem por objetivo tratar da ineficácia da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e as diversas formas de violência praticada contra a mulher. Também são explanadas as medidas protetivas de ... -
O INADIMPLEMENTO DO PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO A PESCADORES DAS COLÔNIAS Z4 e Z5 E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESCA ARTESANAL
(2020-01-09)Distante cerca de 68 Km da capital Aracaju, no Estado de Sergipe, encontra-se a cidade de Estância e nela a sede da Colônia de Pescadores Artesanais Z4. Esta Colônia abrange a própria cidade sede e ainda os municípios ... -
A inaplicabilidade do art.185-a do código tributário nacional à créditos não tributários: uma análise crítica
(2016-08-02)Introduzido no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005, o Art.185-A é uma garantia e privilégio do crédito público, possuindo natureza jurídica cautelar tributária, cuja função é indisponibilizar bens ... -
INCIDENCIA DE LESÕES NO FUTEBOL: UMA REVISÃO DE LITERATURA NAS MÍDIAS DIGITAIS
(2015-09-08)O futebol é um dos esportes mais populares do mundo, sendo praticado por milhões de pessoas de diversas idades, sobre forma de lazer, recreação e de alto rendimento. É uma modalidade coletiva, exigente tanto no nível tático ... -
Incidentes na execução penal.
(2020)No decorrer da marcha processual, podem brotar questões precedentes, as quais precisam ser resolvidas anteriormente ao enfrentar o tema central. Chamados de incidentes processuais. Deste modo, o objetivo do presente artigo ... -
A incidência da legislação penal em tempos de pandemia
(2020)O presente artigo visa tratar da relação de incidência do ordenamento jurídico penal brasileiro nos possíveis tipos penais aptos a serem consumados em uma situação de pandemia. Tendo como base esse objetivo de fazer uma ... -
INCIDÊNCIA DA LEUCEMIA INFANTOJUVENIL: UM RECORTE EPIDEMIOLÓGICO
(2019-08-22)Introdução: A Incidência da Leucemia pode ser obtida a partir das bases de dados do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP). A Leucemia é uma doença que tem origem na medula óssea, fazendo com que os leucócitos ... -
Incidência de fibrilação atrial em pacientes com COVID-19: revisão integrativa.
(2021)Uma doença respiratória aguda causada por um novo coronavírus, epidemia COVID-19, apareceu em Wuhan, China, em 31 de dezembro de 2019. Logo, tornou-se uma epidemia global. Esta doença é sistêmica e pode afetando assim ... -
Incidência de lesões ocorridas no tornozelo em praticantes de balé e jazz de uma academia de dança de Aracaju/SE
(2021)A entorse de tornozelo é uma lesão musculoesquelética recorrente em inúmeras áreas do esporte, sendo uma lesão com maior prevalência em bailarinos, comparado a outros atletas. O objetivo deste estudo foi verificar a ... -
A incidência do Compliance na atividade empresarial e a importância de sua eficácia hodiernamente
(2021-10-07)A escolha do presente tema fora ocasionada com a perspectiva de revelar a importância do Compliance na atividade empresarial, diante das exposições contínuas e negativas de pessoas jurídicas, em decorrência de práticas ... -
INCISIVOS CENTRAIS COM CÚSPIDE EM GARRA: RELATO DE CASO CLÍNICO EM CRIANÇA (UNIT-SE)
(2017-10-05)Diversas anomalias dentárias são relatadas na literatura e se diferenciam como anomalias de forma e de número. Dentre elas, a cúspide em garra é uma estrutura acessória bem circunscrita localizada na face lingual ou palatina ...