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DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL
(2016-07-22)O presente trabalho analisa, no ordenamento jurídico brasileiro, se os animais pátrios possuem direitos assegurados que os protejam na contemporaneidade do século XXI. O direito animal é um tema antigo que embora muito ... -
Direito dos animais no brasil: avanços e retrocessos.
(2019)O presente trabalho tem como tema os avanços e retrocessos dos direitos dos animais no Brasil. É necessário saber que tais direitos estão regidos pela Lei nº 9.605/98, mesmo sendo assegurados pela legislação, os direitos ... -
Direito dos animais: as pespectivas de defesa de animais não humanos no direito brasileiro.
(2020)A delimitação da temática pauta-se na análise das possibilidades de proteção dos animais dispostas no Decreto Lei 24.645/34, Lei Federal 9.605/98, e mais atual Lei 1.095/2019. A proteção dos animais exige o cumprimento das ... -
Direito e cinema: o que é possível aprender com “Evelyn – uma história verdadeira”
(2021-10-20)Trabalhando no campo da interdisciplinaridade, relacionando Direito e Cinema, o presente trabalho tem por objetivo aprofundar o estudo de diversos institutos jurídicos no contexto do filme “Evelyn, uma história verdadeira”, ... -
Direito e educação: consequências e impactos irreversíveis causados pela pandemia da COVID-19.
(2020)Este artigo alude à relação entre sociedade, estado, e direito, no que concerne o direito à educação, tendo como elemento discutido os desafios perante a pandemia do COVID-19. Dessa forma, os direitos sociais, embora ... -
Direito e sexualidade: Normatizar ou não?
(2021-08-09)Expõe-se, por meio de uma abordagem revisional da bibliografia relacionada ao objeto de estudo aqui perseguido, as elucubrações em torno da problematização da vindicação pela normatização da sexualidade, considerando o ... -
DIREITO FUNDAMENTAL AO NÃO TRABALHO: ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE
(2016-07-23)Este artigo busca demonstrar a tutela das crianças e adolescentes face ao combate do trabalho infantil. A princípio, será mostrada a proteção constitucional delineada pela Constituição Federal de 1988, seguida pelo ... -
O DIREITO HUMANO AO ACESSO À JUSTIÇA E OS OBSTÁCULOS DE SUA EFETIVAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
(2019-06-19)O presente artigo realiza um estudo acerca do direito humano fundamental ao acesso à justiça, essencial à confirmação da cidadania de um ser humano, empreendido através de uma abordagem interdisciplinar, sob o prisma da ... -
Direito internacional e a solução pacífica de conflitos armados com atenção à proteção internacional de refugiados
(2022)Dentro da perspectiva contemporânea, foi possível se consolidar a proteção aos refugiados por meio do sistema normativo que rege o direito internacional público, fundamentando-se assim, nos princípios da solidariedade ... -
O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E A ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS NA PROTEÇÃO À PESSOA EM TEMPOS DE GUERRA
(2016-07-22)O presente artigo pretende abordar o Direito Internacional Humanitário, enquanto uma das vertentes do Direito Internacional Público, seu histórico, suas fontes e princípios e sua atuação nos períodos de guerras e conflitos ... -
O Direito Penal do Inimigo e a disparidade entre o Garantismo, a norma penal e sua real aplicação.
(2016-07-22)O presente artigo visa analisar a necessidade de aprofundamento acerca de teorias recentes que versam sobre a aplicação da lei penal, sob o prisma da criminologia crítica. Assim busca-se desmistificar a inerência dos ... -
O direito penal do inimigo: no ordenamento jurídico brasileiro como forma de alcançar o populismo penal.
(2020)O presente trabalho promoveu uma análise da teoria do direito penal do inimigo, do jurista alemão Günther Jackobs, fazendo um paralelo de como essa teoria influencia a legislação brasileira para satisfazer um populismo ... -
Direito penal garantista: uma análise dos sistemas processuais penais à luz do estado democrático de direito.
(2020)O presente trabalho consiste em versar sobre os Sistemas Processuais penais, com maior ênfase no Sistema Penal Acusatório, aquele que fora trazido para o nosso ordenamento jurídico após a vigência da nossa atual Constituição ... -
Direito penal no Brasil: as dificuldades encontradas pelo ex-presidiário em seu retorno à sociedade.
(2019)O presente artigo apresenta um breve relato sobre a ressocialização no Brasil, desde a origem do Estado, demonstrada na dificuldade do sistema prisional em promover políticas mínimas para que o preso tenha a chance de ... -
Direito processual penal e democracia: a formação do tribunal do júri e a ausência de fundamentação em suas decisões.
(2021-10-20)O presente artigo científico tem por objetivo evidenciar o funcionamento do Tribunal do Júri e suas discrepâncias em que pese ao sistema processual Penal brasileiro, dando enfoque à ausência de fundamentação nas suas ... -
O direito social a educação e a sua efetivação através de políticas públicas de ingresso ao ensino superior
(2021-08-11)O presente artigo aborda a eficácia dos direitos sociais assegurados na constituição federal frente a garantia do direito a educação, levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e raciais da sociedade em face ... -
O DIREITO SOCIOAMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O NASCENTE CONCEITO DE BUEN VIVIR
(2016-07-21)Alguns países, a exemplo de Equador e Bolívia, convergem para inserir o pensamento ecocêntrico como aprimoramento na busca da proteção da natureza. Para tal fim, estes países optaram por modificar a base de seu sistema ... -
Direito tributário: reflexão sobre a importância da arrecadação do ICMS nos negócios eletrônicos
(2019-11-18)O presente trabalho, parte de um todo muito maior, busca trazer a luz da pesquisa cientifica para uma reflexão sobre o ICMS incidente nas compras de mercadorias pela internet. Utilizando-se da teoria materialista histórica ... -
Direitos dos idosos na legislação brasileira
(2019)O presente artigo com o tema Direitos dos Idosos na Legislação Brasileira traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, pois o envelhecimento populacional tem aumentado em quase todo o mundo. Dentro desse ... -
DIREITOS DOS USUÁRIOS NO AMBIENTE DO TRANSPORTE COLETIVO
(2019-12-13)O crescimento urbano vem demandando um volume cada vez maior de transportes coletivos, de forma a permitir que a população se desloque entre as várias áreas da cidade, de forma que esse meio de transporte se torna ...