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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade do transgênero e seu reconhecimento: uma análise da ADIN 4275 à luz dos direitos humanos
(2021)A presente dissertação busca demonstrar como a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 4275 tratou o direito de personalidade das pessoas transgênero, quando reconheceu o direito de alteração do prenome e sexo ... -
O direito ao refúgio ante o direito migratório brasileiro: conflito entre a teoria e a prática.
(2020)A temática das migrações internacionais é pauta recorrente das discursões e tratados globais. Compreende-se a existência perpétua desse movimento, no entanto, mudanças climáticas, guerras, fome, pobreza, catástrofes, ... -
Direito à cidade (para todos?): estudo crítico-reflexivo do Plano Diretor de Aracaju e a implementação de Cidade Inteligente em debate
(2021-11-26)Pensar o direito à cidade (inteligente) remete questionar o processo de planejamento e implementação de políticas de desenvolvimento urbano nos tempos atuais. Dito isto, a pesquisa propõe demonstrar que a implementação de ... -
O direito à desconexão nas relações de trabalho e o empregado hiperconectado
(2021-11-18)O presente trabalho tem por objetivo o estudo da desconexão do empregado que é hiperconectado, mais especificadamente com a relação de trabalho, a leis trabalhistas que regem, passando a existir uma classe trabalhadora ... -
DIREITO À ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE: uma análise sobre as modificações na legislação do Brasil
(2016-07-23)Considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Tais mudanças são de suma importância, ... -
O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA
(2016-07-22)O avanço da biotecnologia causou reflexos na seara do direito, notadamente nas relações familiares, a exemplo do uso das técnicas de reprodução humana assistida como instrumento de planejamento familiar. A inseminação ... -
Direito à moradia adequada: vulnerabilidade e invisibilidade dos moradores de rua
(2021-11-26)Este artigo tem como objetivo a análise do direito à moradia adequada como direito fundamental social perante a vulnerabilidade e invisibilidade dos moradores de rua no Brasil no período desde o início da vigência da ... -
DIREITO À MORADIA SOB A PERSPECTIVA CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS: UM ENSAIO A PARTIR DE CONFLITOS EM SERGIPE
(2016-07-22)O presente artigo aborda a temática de direito à moradia sob a perspectiva crítica de direitos humanos. Teve por objeto a interpretação da relação dos processos de lutas coletivas que se propõem a buscar a garantia do ... -
O direito à multiparentalidade no registro civil por casais homoafetivos
(2021-06-07): A presente pesquisa visa analisar a respeito da adoção socioafetiva que tem sido um tema muito recorrente no cenário jurídico brasileiro, sendo que a mesma não passou a existir de forma contemporânea, mas de varias ... -
O DIREITO À PENSÃO POR MORTE: A divisão do benefício para duas mulheres
(2016-07-23)A pesquisa foi elaborada à luz das prerrogativas inerentes ao direito ao beneficio da pensão por morte, sob a égide da divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais, tratando o tema com alusão ... -
O direito à privacidade dos dados genéticos do trabalhador: autonomia da vontade versus ato negocial
(2021)O objeto do presente trabalho é analisar as implicações e proveitos advindos do conhecimento genético e da revolução biotecnológica, especialmente, através de estudos, como o Projeto Genoma Humano, posto que, sua ... -
O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE NA INTERNET
(2016-07-21)O presente artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com a finalidade de analisar a proteção jurídica dada ao direito à privacidade e à intimidade na internet. Objetivando descobrir se o Brasil ... -
DIREITO À PROPRIEDADE INDÍGENA
(2016-07-22)O presente artigo tem por escopo analisar o tratamento legal dispensado às terras indígenas no Brasil, fazendo uma análise das primeiras proteções legais até a sua atual situação. Busca-se também mostrar as terras indígenas ... -
DIREITO CONCORRENCIAL: Fusões Empresariais e o Princípio da Livre Concorrência – Uma Análise Sobre a Fusão da B2W
(2016-07-25)O presente artigo possui como escopo apresentar o conceito, diretrizes e consequências das fusões empresariais, bem como o princípio da livre concorrência. Além de trazer os princípios da livre concorrência e das fusões ... -
Direito constitucional à saúde:direito posposto às pessoas em situação de rua
(2021-11-26)A população em situação de rua tem tido um aumento nos últimos anos, por isso, torna-se necessário compreender os cuidados com a saúde para esse grupo social. O presente trabalho tem como objetivo, preliminarmente, uma ... -
Direito constitucional nas escolas como práticas extensionistas no ensino jurídico no município de Estância/SE: da teoria à prática para a reconstrução da cidadania no Brasil.
(2016)A Constituição Federal ao garantir o direito à educação o faz, não somente de forma técnica, apenas voltada ao preenchimento de um currículo profissional, mas, sobretudo, deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa, ... -
O direito da concubina à pensão por morte.
(2019)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar doutrinariamente e jurisprudencialmente a possibilidade de rateio do benefício previdenciário de pensão por morte entre a esposa e a concubina. Primeiramente, analisa os ... -
O DIREITO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA
(2016-07-22)A finalidade deste artigo científico é levantar uma questão bem moderna e despertar em toda sociedade uma mais ampla ponderação sobre seus preconceitos e de sua aptidão para algo diferente, como fundamento para alterações ... -
Direito da mãe: uma crítica à criminalização da adoção por livre escolha.
(2020)Este trabalho foi desenvolvido para que se possa observar a maneira como são conduzidos os processos de adoção no Brasil. Tais processos não cumprem seu principal objetivo, que é inserir o menor em uma família e assim ... -
O DIREITO DE FAMÍLIA E OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS
(2016-07-22)Este trabalho tem por objetivo avaliar o direito de família e os alimentos compensatórios; e do mesmo modo, pretende fazer uma breve análise acerca dos alimentos; descrevendo como se dá os alimentos compensatórios no direito ...