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A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ADVINDOS DO MAU USO DO APLICATIVO WHATSAPP

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dc.contributor.author Goes, Caridiane Rego N
dc.date.accessioned 2021-06-08T04:11:19Z
dc.date.available 2021-06-08T04:11:19Z
dc.date.issued 2021-06-08
dc.identifier.uri http://openrit.grupotiradentes.com:8080/xmlui/handle/set/3966
dc.description.abstract O PRESENTE TRABALHO OBJETIVO APRESENTAR UM ESTUDO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS OCORRIDOS ATRAVÉS DO APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS DENOMINADO WHATSAPP. O TRABALHO SE JUSTIFICA POR SER ESTE APLICATIVO O MEIO DE COMUNICAÇÃO MAIS UTILIZADO ATUALMENTE POR USUÁRIOS DE SMARTPHONES NO MUNDO, O QUE DENOTA A SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL E JURÍDICA. NESTE ARTIGO BUSCOU-SE DEMONSTRAR COMO A DOUTRINA VEM DISCUTINDO A RESPONSABILIDADE CIVIL E COMO OS TRIBUNAIS ESTÃO DECIDINDO ACERCA DO TEMA. AO FINAL CONCLUIU-SE QUE COM O ADVENTO DO MARCO CIVIL DA INTERNET EM 2014 HOUVE UM AVANÇO NA PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS JÁ CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSERINDO NORMAS PARA O USO DO DIREITO DE EXPRESSÃO NO MUNDO VIRTUAL E IMPONDO AOS PROVEDORES E APLICATIVOS O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS USUÁRIOS QUE SE ESCONDEM POR TRÁS DE PERFIS FALSOS COM O INTUITO DE CAUSAR DANO A TERCEIROS. pt_BR
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.subject RESPONSABILIDADE CIVIL pt_BR
dc.subject WHATSAPP pt_BR
dc.subject DANO MORAL pt_BR
dc.subject MARCO CIVIL DA INTERNET pt_BR
dc.title A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA NA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ADVINDOS DO MAU USO DO APLICATIVO WHATSAPP pt_BR
dc.type Trabalhos finais e parciais de curso: Trabalhos de conclusão de Graduação pt_BR
dc.description.localpub Aracaju pt_BR


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