O presente artigo busca analisar as mudanças em relação ao tratamento dado à adoção à brasileira. Tal adoção é ilegal no ordenamento jurídico, porem é praticada no país. Observa-se que, após o advento do Estatuto da Criança ...
Há muitos anos era complicado idealizar que seria admissível vincular expressões “Direito de Família” e “dano moral”. Acontece que, depois do sancionamento da Constituição Federal de 1988, que apresentou moderna definição ...
O presente artigo científico busca elucidar questões relacionadas a possibilidade de retenção de pagamento devido ao licitante pela prestação do objeto do contrato, no caso de descumprimento da condição de regularidade ...
A adoção de coligações no sistema proporcional brasileiro é muito criticada por doutrinadores tendo em vista a facilidade que esta adoção propicia à criação de partidos políticos de aluguel, geralmente os menores. O presente ...
É notório o intenso sofrimento ao qual se submetem as vítimas de delitos sexuais. Destarte, o transtorno psicológico é uma consequência lógica desses crimes. Este artigo tem por escopo a análise da alteração da ação penal ...