| dc.description.abstract | Este trabalho foi proposto devido à observância da dificuldade enfrentada
pelos portadores de necessidades especiais ao andar nas ruas das cidades, ou
precisar de algum serviço em órgãos destinados ao público. Ao verificar a Norma
Brasileira de Acessibilidade (ABNT NBR 9050/2004), percebe-se que as regras
estabelecidas nessa lei não estão sendo cumpridas, essas preveem que as obras
arquitetônicas já existentes quando da entrada em vigor da lei terão trinta (30)
meses para se adaptarem, ou seja, colocarem rampas de acesso, implantar
telefones com altura reduzida assim, como bebedouros, instalar ao menos um
banheiro mais largos para o deficiente físico poder passar com a cadeira de rodas,
dentre outras regras, mas o observado é contraditório, tudo continua inacessível não
há acessibilidade nas ruas e nos prédios públicos para os deficientes. Em virtude
disso, verificam-se os cidadãos impossibilitados de “ir e vir” garantia Constitucional,
sendo um dos princípios fundamentais dos direitos humanos. Aonde existem rampas
é para chegar a lugar nenhum, pois em seguida encontram-se degraus, sendo
novamente o deficiente coibido de trafegar por alguns locais. A inclusão social tem
como objetivo possibilitar o acesso de todas as pessoas em todos os lugares sem
que haja barreiras, permitindo aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros obterem seu
básico social, visto que, o deficiente como qualquer pessoa pode sozinho resolver
seus problemas, estudar, trabalhar viver uma vida normal desde que lhe possibilitem
a retirada das barreiras que o impeçam de “andar”. A presente monografia pretende
analisar alguns conceitos e defeitos a respeito das barreiras arquitetônicas,
mostrando que em sua grande maioria os arquitetos ou engenheiros dos prédios
destinados ao público e ruas desconhecem a legislação que obrigada à retirada ou
adaptação das barreiras que impeçam a acessibilidade, possibilitando assim o
trafego, ou seja, o ir e vir de todos os cidadãos sem barreiras, assim como os
membros do Judiciário, sujeitos ativos em Ação Civil Pública, por não conhecer a
parte técnica não fiscaliza. Esse, também, tem como objetivo levar o leitor à reflexão
dos princípios éticos que norteiam toda a sociedade, em especial os relacionados às
pessoas com deficiência. As questões acima serão focalizadas a partir de episódios
observados e vivenciados em prédios públicos, através de pesquisa qualitativa, com
fotografias e aplicação de formulários, que irão ajudar a apontar alguns dos
principais geradores desses desconcertos, ou seja, da falta de: cumprimento da lei e
fiscalização do judiciário, em relação à Norma Brasileira de Acessibilidade (ABNT
NBR 9050/2004). Dessa forma, as estimas da presente monografia estão
centralizadas na Escola Estadual São Francisco de Assis, cidade de Canhoba e na
Universidade Tiradentes – UNIT, campus Propriá, Estado de Sergipe. | pt_BR |
